Senado aprova autonomia na gestão financeira da PPSA, a estatal do pré-sal

A Percentagem de Infraestrutura do Senado Federalista aprovou, nesta terça-feira, 12, um projeto de lei que permite à Empresa Brasileira de Gestão de Petróleo e Gás Originário S.A. (PPSA) utilizar as receitas obtidas com a comercialização de produtos para tapar despesas internas, realizar investimentos e remunerar tributos. Até o momento, a empresa depende do orçamento repassado pelo Ministério de Minas e Virilidade. O projeto foi validado em caráter terminativo e segue agora para a Câmara dos Deputados.

A PPSA é a estatal que representa a União nos contratos de partilha de petróleo dos poços do pré-sal. Nesse padrão, uma segmento do óleo e do gás extraídos fica sob posse do governo federalista, que é representado pela PPSA para a comercialização desse volume. Atualmente, o orçamento da PPSA está sujeito a cortes e contingenciamentos orçamentários estabelecidos pelo Ministério de Minas e Virilidade.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), relator da proposta, elaborou um substitutivo ao projeto original, destacando que a autonomia financeira da PPSA reduzirá os impactos dos cortes de orçamento sobre a estatal. “O orçamento da PPSA hoje fica sujeito aos cortes e contingenciamentos sofridos pelo ministério”, afirma Pontes.

Regulamentação e investimentos

O texto da proposta também especifica que segmento das receitas poderá ser destinada à remuneração da própria PPSA, cabendo ao Ministério de Minas e Virilidade o detalhamento e a regulamentação do uso desses recursos.

A previsão para os próximos anos é de prolongamento significativo na produção líquida de gás procedente, com um aumento dos atuais 68 milhões de metros cúbicos por dia para 128 milhões de metros cúbicos diários até 2030. Esse prolongamento está associado à expansão das redes de escoamento, uma vez que a Rota 3 da Petrobras, que conectará os campos do pré-sal ao Multíplice de Energias Boaventura, em Itaboraí (RJ).

Expansão do mercado

O Brasil também procura novas formas de importação de gás em parcerias com a Argentina, utilizando o gasoduto Brasil-Bolívia uma vez que rota selecção para trazer mais gás ao país. Em agosto, o governo federalista anunciou mudanças no mercado de gás, com a meta de ampliar a concorrência e reduzir os preços, além de fortalecer a Dependência Vernáculo do Petróleo (ANP).

Entre as iniciativas está a possibilidade de a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) realizar leilões do gás pertencente à União nos campos sob o regime de partilha, medida que contribuirá para a movimentação e competitividade no setor de vigor.