o que vai ficar mais caro com a reforma tributária?

O texto da  regulamentação da Reforma Tributária
proposto pelo governo federalista ao Congresso prevê a cobrança do imposto seletivo, espargido também uma vez que ‘imposto do perversão’, sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio envolvente. 

A premissa da taxa é desestimular o consumo destes produtos. A proposta cita, por exemplo, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas e veículos poluentes, muito uma vez que a extração de minério de ferro, petróleo e gás proveniente.

Vale lembrar que o texto do projeto diz que “as alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária”. Sendo assim, o governo não previu os porcentuais, o que impossibilita declarar se a cobrança da taxa vai aumentar a fardo tributária dos itens em relação ao sistema atual, uma vez que eles já têm uma incidência mais subida de tributos.

A proposta foi entregue pelo ministro da Rancho, Fernando Haddad, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
 (PP-AL) , no início da noite desta quarta-feira (24) e apresenta argumentos para a incidência do imposto sobre cada um dos produtos.

Veja as justificativas da proposta para cada item

• Cigarros:
  o governo argumenta que os produtos fumígenos são ‘universalmente apontados uma vez que prejudiciais à saúde em uma vasta gama de estudos acadêmicos’, e que a taxa sobre esses produtos é um ‘instrumento estatal notoriamente efetivo para desestimular o tabagismo’. A proposta adiciona que ‘os charutos, cigarrilhas e os cigarros artesanais possam ter o mesmo tratamento tributário dispensado aos demais produtos”.
• Veículos poluentes:
  a proposta justifica a emprego da taxa sobre os veículos poluentes por causarem ‘danos ao meio envolvente e ao varão’, e que a intenção é que as alíquotas do Imposto Seletivo ‘incidam sobre veículos automotores classificados uma vez que automóveis e veículos comerciais leves’. Outrossim, adiciona que a alíquota final do IS será calculada considerando os seguintes atributos: eficiência energética, desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção; reciclabilidade de materiais, pegada de carbono e densidade tecnológica.
• Bebidas açucaradas:
   o projeto cita a OMS uma vez que uma das bases para a decisão de taxar as bebidas açucaradas, que podem prejudicar a saúde e contribuir para quadros de obesidade e diabetes. Segundo a proposta, ‘a tributação foi considerada pela OMS uma vez que um dos principais instrumentos para sustar a demanda deste tipo de resultado’.
• Minerais extraídos
  : a proposta prevê a emprego do IS sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás proveniente. A taxa seria cobrada na ‘primeira comercialização pela empresa extrativista, ainda que o minério tenha uma vez que finalidade a exportação’. Outrossim, afirma que está prevista ‘a redução da alíquota a zero para o gás proveniente que seja talhado à utilização uma vez que insumo em processo industrial’.

Reforma tributária prevê ‘cashback’ de 50% na conta de luz

Além do imposto do perversão, o projeto de regulamentação da reforma tributária propõe um “cashback”
, ou seja, um mecanismo de retorno dos tributos, para famílias de baixa renda em determinados bens e serviços, uma vez que a robustez elétrica, chuva e esgoto e o gás de cozinha.

O ‘cashback’ dos tributos seria talhado às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo (tapume de R$ 706) inscritas no Cadastro Único de programas sociais.

Em março deste ano, o Cadastro Único tinha quase 42 milhões de famílias inscritas, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Rafa (MDS). Nesse sentido, estima-se a proposta beneficie 96,2 milhões de pessoas – quase metade de toda população brasileira, estimada em 203 milhões em 2022.

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