60% dos contribuintes não entregaram a declaração

Em quase 40 dias, mais de 40% dos contribuintes acertaram as contas com o Leão. Até as 15h30 desta terça-feira (23), a Receita Federalista recebeu 17.337.749 declarações de Imposto de Renda
. Isso equivale a 40,3% das 43 milhões de declarações esperadas para nascente ano.

O prazo de entrega da enunciação começou às 8h de 15 de março e vai até as 23h59min59s de 31 de maio. O novo pausa, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham entrada à enunciação pré-preenchida, que é enviada duas semanas depois a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.

Segundo a Receita Federalista, 75,7% das declarações entregues até agora terão recta a receber restituição, enquanto 13,8% terão que remunerar Imposto de Renda e 10,4% não têm imposto a remunerar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (78,5%), mas 12,1% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da enunciação salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 9,4% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um totalidade de 41% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federalista usaram a enunciação pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão prévio do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 57,3% dos envios.

Novo prazo

Até 2019, o prazo de entrega da enunciação começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia da covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a enunciação desde o termo de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.

Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da enunciação. Inicialmente previsto para ser liberado a partir desta sexta-feira (26), o programa teve a liberação antecipada para terça-feira passada (12).

Segundo a Receita Federalista, a expectativa é que sejam recebidas 43 milhões de declarações neste ano, número superior ao recorde do ano pretérito, quando o Fisco recebeu 41.151.515 documentos. Quem enviar a enunciação depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.

Novidades

Neste ano, a enunciação teve algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por motivo da mudança na filete de isenção. O limite de rendimentos tributáveis que obriga o tributário a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90.

Em maio do ano pretérito, o governo elevou a filete de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na era. A mudança não corrigiu as demais faixas da tábua, unicamente elevou o limite até o qual o tributário é isento.

Mesmo com as faixas superiores da tábua não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da enunciação e os valores de dedução. Aliás, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda. 

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