Câmara dos Deputados avança na votação de programa de moradia para autistas
O programa de moradia para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) avançará na Câmara dos Deputados com a votação de um projeto de lei, proposta pelo deputado Glaustin da Fokus (Podemos) e anexada ao PL de Célio Studart (PSD-CE). A Percentagem de Resguardo dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) analisará a medida nesta terça-feira (29/10). O objetivo é prometer moradia e promover distinção e inclusão social para pessoas com autismo.
O deputado federalista goiano destacou a preço do programa porquê um passo para asseverar o cumprimento da Constituição e da Lei Berenice Piana, que preveem políticas de chegada à ensino e à saúde para pessoas com deficiência. “Prometer um lar às pessoas autistas é asseverar inclusão e saudação aos direitos básicos,” afirmou. O projeto será votado com foco na acessibilidade e paridade.
O PL nº 1466/2022, apresentado em junho de 2022, será votado junto ao PL nº 536/2021 por tratarem do mesmo tema. A CPD avaliará os impactos da medida na autonomia e proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Ambos os projetos trazem porquê base a adaptação dos espaços e o suporte especializado necessário para a autonomia das pessoas com TEA.
Dados do Instituto Brasílio de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que muro de 2 milhões de pessoas no país possuem o transtorno. Para o deputado, o programa representa progressão na inclusão. “As casas serão adaptadas, e uma equipe especializada ajudará no desenvolvimento das atividades diárias,” ressaltou Glaustin, defendendo a relevância do projeto para a comunidade autista.
Caso revalidado pela CPD, o projeto seguirá para a Percentagem de Finanças e Tributação (CFT), que avaliará a viabilidade orçamentária. Em seguida, será analisado pela Percentagem de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Senado antes de uma provável sanção presidencial.
