FGTS destina R$ 142 bi para habitação, saneamento e infraestrutura em 2025

O Juízo Curador do FGTS aprovou nesta quinta-feira o orçamento de R$ 142,3 bilhões para investimentos em financiamento imobiliário com recursos do Fundo em 2025. Desse totalidade, R$ 123,5 bilhões serão destinados ao setor de habitação, com destaque para o programa Minha Lar, Minha Vida. Além desse valor, serão acrescidos R$ 12 bilhões em subsídios (descontos nos empréstimos), sendo que a meta é direcionar 83% para imóveis novos e 17% para usados.

Investimentos em saneamento e infraestrutura

Em soma ao orçamento para habitação, o FGTS destinará R$ 7,5 bilhões para saneamento essencial e R$ 8 bilhões para projetos de infraestrutura urbana. Com isso, o totalidade anual para investimentos em 2025 supera levemente o valor de R$ 139,6 bilhões previsto para 2024. Segundo o Juízo, esses valores deverão se manter até 2028.

Recursos escassos na risco Pró-Cotista

Apesar do aumento no orçamento universal, a risco Pró-Cotista – destinada a trabalhadores com conta no FGTS e com juros reduzidos – enfrentará um incisão nos recursos. Para 2025, serão reservados unicamente R$ 3,3 bilhões, uma queda significativa frente aos R$ 5,5 bilhões deste ano. A modalidade foi projetada para beneficiar trabalhadores cotistas do Fundo, enquanto o Minha Lar Minha Vida abrange também famílias com renda de até R$ 8 milénio, mesmo sem vínculo com o FGTS.

Orçamento em risco com as mudanças do STF

Fontes ligadas ao Juízo alertam que o FGTS poderá enfrentar dificuldades para satisfazer o orçamento plurianual devido à novidade exigência do Supremo Tribunal Federalista (STF) de remunerar os cotistas do Fundo com base na inflação. Até agora, o FGTS aplicava uma correção mínima de 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial). Mas, o Ministério das Cidades defende que o orçamento de 2025 é sustentável, com base no patrimônio líquido do Fundo, que deve entender R$ 113,3 bilhões em 2025 e R$ 117,9 bilhões em 2028.