Dino dá 60 dias para CGU ampliar levantamento de municípios que mais receberam emendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), deu 60 dias para que a Controladoria-Universal da União (CGU) amplie o levantamento dos municípios brasileiros que mais receberam emendas parlamentares por habitante.
Os dados referem-se aos anos de 2020 a 2023 para as emendas de relator (RP9) e de percentagem (RP8). Deverão ser apresentados as seis cidades que mais se beneficiaram das verbas, em cada região do Brasil.
A medida foi tomada para que os dados representem um quadro mais abrangente da veras regional.
Isso porque, inicialmente, o ministro só havia determinado o levantamento dos dez municípios que mais receberam verba de emenda por habitante. O resultado ficou desbalanceado.
Dos dez, seis municípios são da região Setentrião (sendo cinco do Amapá e um de Tocantins). Por outro lado, as regiões Núcleo-Oeste e Sul têm só um município cada, nos estados de Goiás e Santa Catarina, respectivamente. Nenhuma cidade do Sudeste apareceu.
Segundo Dino, é preciso ter um “melhor dimensionamento dos impactos da exiguidade de transparência e rastreabilidade” na realização das emendas RP9 e RP8. Por isso, “é necessária a ampliação da amostragem de municípios, de modo a que se possa chegar a um diagnóstico federativo mais equilibrado”.
Conforme o ministro, o aumento da amostragem tornará provável ter uma compreensão “quanto aos efeitos do chamado ‘orçamento secreto’ e a manutenção, ou não, de tais práticas orçamentárias em seguida o julgamento do STF”.
Depois de levantados os dados, Dino vai marcar uma audiência específica para discutir o tema.
O ministro é o relator de ações no Supremo que discutem a constitucionalidade das emendas parlamentares.
Relatório
Segundo o relatório, as dez cidades elencadas receberam – ao todo – R$ 330,3 milhões em emendas parlamentares de 2020 a 2023. Os municípios têm, juntos, 61,4 milénio habitantes.
Cinco das dez cidades estão situadas no Amapá. O Estado é reduto do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Vernáculo, e do senador Davi Alcolumbre (União Brasil- AP), um dos cotados para suceder o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A líder do ranking é Tartarugalzinho (AP). Com uma população de 12.945 habitantes, a cidade teve, em valor hipotecado de emendas, R$ 87.578.334,73.
O levantamento considerou somente as emendas de percentagem (RP8) e do relator (RP9) que não possuem propriedade impositiva. Segundo o relatório, de 2020 a 2022, os recursos destinados aos municípios da exemplar foram originados somente de emendas do relator, enquanto no ano de 2023, todos os recursos procederam somente das emendas de percentagem.
Entenda
As emendas de percentagem, identificadas no Orçamento uma vez que RP 8, são indicadas pelas comissões temáticas permanentes da Câmara e do Senado. A realização desses recursos, entretanto, não é obrigatória.
Conforme o relatório, a CGU identificou ter uma tendência de propagação do montante direcionado às emendas de percentagem em seguida o STF declarar, em 2022, a inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), que ficaram conhecidas uma vez que “orçamento secreto”.
Neste ano, essas emendas representam R$ 15,54 bilhões no Orçamento. Em 2023, o valor para a modalidade foi de R$ 6,9 bilhões.
As emendas parlamentares são branco de uma série de negociações envolvendo o Governo Federalista e o Congresso. Mudanças nos repasses começaram a ser debatidas em seguida o STF suspender os pagamentos até que medidas de maior transparência e rastreabilidade sejam adotadas.
Em 20 de agosto, representantes dos Três Poderes acordaram diretrizes gerais para dar mais transparência aos recursos. Em relação às emendas de percentagem, foi determinado que os repasses deverão ser destinados a projetos de interesse vernáculo ou regional, definidos “de generalidade convenção” entre Legislativo e Executivo.
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