Incerteza do leitor: sou herdeiro, mas meu pai faleceu há mais de 15 anos. Ainda tenho recta sobre o imóvel?
Independentemente de quantos herdeiros sejam, somente com o processo de inventário, que pode ser judicial ou extrajudicial, é que os bens poderão ser transmitidos aos sucessores. Mesmo que exista somente um herdeiro, não há uma vez que transmitir os bens deixados pela pessoa falecida sem esse procedimento.
Embora a lei estabeleça um prazo de 60 dias para a início do processo de inventário, isso serve somente para que os impostos sejam pagos sem a incidência de multa.
O recta dos herdeiros de receber a legado não se extingue, ou seja, mesmo que passados anos da morte é verosímil fazer a partilha dos bens.
O que acontece se o inventário não for feito no prazo?
A consequência direta decorrente da morosidade na início do inventário é que depois dos 60 dias estabelecidos por lei incidirá a cobrança de multa sobre o valor dos impostos a serem recolhidos.
Aliás outros problemas podem surgir, uma vez que a dificuldade para localizar documentos, obstáculos para vender o muito ou até mesmo o surgimento de qualquer processo de usucapião, por alguém que esteja ocupando um imóvel cuja posse nunca foi questionada.
Tem alguma incerteza sobre imóveis, locação ou venda? Envie suas perguntas para exameinvest@revista.com
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Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, é vendida
(Mansão mais rostro do Brasil foi construída em 1976)
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Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro
(Imóvel foi construído pela família Amaral, ex-proprietária da rede de supermercados Disco)
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Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro
(Negócio não teve valor divulgado, mas mansão estava à venda por R$ 220 milhões)
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Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro
(Compra marca a ingresso da Mozak na construção de casas)
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Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro
(Mansão está localizada no Jardim Pernambuco, no Leblon)
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Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro
(A construção de 1986 conta com seis suítes)
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Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro
(O imóvel conta com salas de estar, jantar, música e reunião)
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Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro
(Terreno da mansão pode acoitar até 12 lotes)
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Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro
(Mansão mais rostro do Brasil tem 18 banheiros)
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Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro
(Não vai possuir lançamento: a venda será feita dentro da base da Mozark)
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Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro
(Mansão mais rostro do Brasil conta com ampla livraria)
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Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro
(Mansão mais rostro do Brasil tem piscina semiolímpica e sauna)
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Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro
(Imóvel tem vista para áreas de mata preservada)
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Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro
(Lar ocupa 2,5 milénio m² de um terreno de 11 milénio m²)