UE conquista duas grandes vitórias judiciais contra gigantes tecnológicas

JUSTIN TALLIS

A União Europeia conquistou nesta terça-feira (10) duas vitórias judiciais importantes contra as gigantes da tecnologia Apple e Google, em disputas decididas pelo Tribunal de Justiça da UE (TJUE), o mais superior tribunal do conjunto.

É uma “grande vitória para os europeus e para a justiça fiscal”, celebrou a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, referindo-se aos acórdãos.

Em um deles, o TJUE decidiu que a gigante americana Apple beneficiou-se entre 1991 e 2014 de auxílios ilegais da Irlanda, país que deve agora restaurar uma quantia de murado de 13 bilhões de euros (80,b bilhões de reais).

“O Tribunal de Justiça resolve definitivamente o litígio e confirma a decisão da Percentagem Europeia em 2016: a Irlanda concedeu à Apple auxílio proibido que o Estado deve reaver”, afirmou a decisão.

– “Historia de paixão” –

A Percentagem conclui em 2016 que a Irlanda permitiu à Apple remunerar um imposto de 1% sobre seus lucros europeus em 2003, uma taxa reduzida em 2014 para 0,005%.

Para Chiara Putaturo, profissional da ONG humanitária OXFAM, a decisão do TJUE destaca “a história de paixão entre paraísos fiscais e [empresas] multinacionais”.

A decisão, acrescentou, “impõe justiça posteriormente mais de uma dez na qual a Irlanda permitiu que a Apple se esquivasse dos impostos”.

Em nota solene, o governo irlandês afirmou que “obviamente respeita a decisão do Tribunal sobre os impostos devidos neste caso”.

“O processo de transferência dos ativos (…) para a Irlanda começará agora”, afirma o enviado.

Em outro acórdão divulgado nesta terça-feira, o TJUE ratificou uma multa decidida pelo Tribunal Universal do conjunto (TGUE, instância subordinado) à Google no valor de 2,4 bilhões de euros (mais de 14,5 bilhões de reais).

A Alphabet, matriz da Google, havia recorrido dessa decisão, alegando erro de estudo por secção da Percentagem.

O TJUE rejeitou a recurso e confirmou a multa, considerando que a empresa americana “abusou da sua posição dominante ao propiciar seus próprios serviços”.

A Google enfrenta outro teste na próxima semana, quando o principal tribunal da UE decidirá sobre uma multa de murado de 1,49 bilhão de euros (8,9 bilhões de reais).

– Google na mira –

Estas decisões do TJUE representam uma mensagem possante para o setor, uma vez que a UE foi derrotada em disputas semelhantes com a Amazon e a Starbucks.

Em privado, as sentenças constituem um possante base a Vestager, que se prepara para deixar o missão na redefinição da novidade Percentagem Europeia.

O serviço de prelo da Google expressou sua insatisfação nesta terça-feira. “Estamos decepcionados com a decisão do Tribunal”, afirmou em nota.

No caso da Google, os reguladores europeus estão de olho em seu serviço de publicidade, devido a suspeitas de desfeita de posição dominante, objeto de uma investigação já lançada no Reino Unificado.

Em seguida uma investigação preparatório realizada em 2023, a Percentagem acusou a Google de exorbitar da sua posição dominante, a ponto de recomendar à empresa que vendesse o serviço para prometer uma concorrência leal.

Já em janeiro, a procuradora-geral do TJUE Juliana Kokott propôs revalidar a sanção contra o Google.

Em 2028, a UE já havia multado a Google em 4,3 bilhões de euros (26 bilhões de reais) por desfeita de posição dominante com o sistema operacional Android em celulares.

O Google também é intuito de uma investigação nos Estados Unidos, por suspeitas de esmigalhar a concorrência no segmento de publicidade on-line.