
Conselho de Ética aprova cassação de Chiquinho Brazão
O Recomendação de Moral da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), o pedido de cassação do deputado federalista Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ), criminado de ser um dos mandantes do assassínio da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. Com 15 votos favoráveis, um contrário e uma continência, o parecer ainda depende da aprovação do plenário da Câmara para que o parlamentar perda o procuração.
O único voto contrário foi do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), enquanto Paulo Magalhães (PSD-BA) optou por abster-se da votação. A resguardo de Brazão tem cinco dias úteis para recorrer à Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Chiquinho Brazão é criminado de envolvimento direto com milícias que atuam na zona oeste do Rio de Janeiro, região onde Marielle Franco desenvolvia seu trabalho. A Procuradoria-Universal da República (PGR) e a Polícia Federalista (PF) apontam indícios de que a vereadora teria sido assassinada em seguida contrariar os interesses políticos e econômicos da família Brazão. Ela se posicionava contra um projeto de regularização fundiária na região, defendendo o uso das áreas para moradia popular.
Além de Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, mentor do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o ex-chefe da Polícia Social do estado, Rivaldo Barbosa, também são acusados de participação no violação. Em prova, o solicitador federalista Guilhermo Catramby afirmou que a atuação política de Marielle impactava diretamente os negócios da milícia lugar, o que teria motivado o assassínio.
A relatora do caso no Recomendação de Moral, deputada Jack Rocha (PT-ES), apresentou um relatório favorável à cassação de Brazão, argumentando que as evidências apontam para sua relação com milicianos. Rocha destacou que as acusações contra o deputado “mancham a imagem do Legislativo” e afetam a crédito dos cidadãos. “A percepção pública de que a Câmara abriga indivíduos envolvidos em atos ilícitos compromete a legitimidade do Parlamento”, afirmou.
A cassação de Chiquinho Brazão foi defendida até por parlamentares que votaram anteriormente pela soltura do deputado, quando ele foi recluso em março deste ano, criminado de obstrução da Justiça. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), que votou pela soltura, declarou que a prisão foi proibido, mas que agora o Parlamento está “acertando” ao tutorar o decoro parlamentar. “O Parlamento errou quando autorizou a prisão de forma proibido. Mas agora o Parlamento está mostrando que não compactua com condutas que quebrem o decoro”, disse.
Em sua resguardo, Chiquinho Brazão participou da sessão do Recomendação de Moral por videoconferência. O deputado afirmou ser puro e reforçou que mantinha uma boa relação com Marielle Franco. “A vereadora Marielle era minha amiga. Não teria qualquer motivo [para o crime], porque sempre fomos parceiros. Se pegarem as filmagens, porquê diversas mostram, ela fala muito de mim”, argumentou.
Brazão também afirmou que sua delação se baseia exclusivamente na delação premiada do policial militar Ronnie Lessa, recluso por ser o executor da vereadora e de Anderson Gomes. Segundo o deputado, sua atuação nas áreas controladas por milícias se limita à realização de obras públicas.
Testemunho de Ronnie Lessa
Ronnie Lessa, ex-policial militar que confessou ter matado Marielle Franco e Anderson Gomes, acusou a Delegacia de Homicídios (DH) do Rio de Janeiro de ser um “cancro” para a cidade, sendo sustentada por propinas de criminosos. Essas declarações foram dadas em um prova ao Ministério Público Federalista (MPF), supervisionado pelo Supremo Tribunal Federalista (STF).
Segundo Lessa, a DH recebia numerário para encobrir crimes, extinguir provas e desviar as investigações. Ele alegou que a depravação na delegacia é generalizada, afetando todos os níveis de contraventores e que essa depravação protege os criminosos e impede a prisão de envolvidos. “Esse esquema de propina cria uma cortinado de fumaça. É óbvia a conivência do comando da segurança pública”, disse.
Investigações da Polícia Federalista (PF) confirmam as denúncias de Lessa, mostrando que houve obstrução das investigações dentro da própria DH. O solicitador Rivaldo Barbosa, que chefiava a delegacia na quadra dos assassinatos, foi recluso em seguida Lessa declarar que ele mudou o foco das investigações.
Entenda o caso Marielle Franco
Na noite de 14 de março de 2018, a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) foi brutalmente assassinada no núcleo do Rio de Janeiro. Marielle, de 38 anos, voltava de uma reunião com mulheres negras na Lapa e se dirigia para sua vivenda na Tijuca quando foi surpreendida por um ataque armado. Ela estava acompanhada pelo motorista Anderson Gomes, de 39 anos, e pela assessora parlamentar Fernanda Chaves, de 43 anos.
O violação ocorreu na Rua Joaquim Palhares, próximo à Rossio da Bandeira. Um Chevrolet Cobalt prata parou ao lado do coche em que estava Marielle e disparou nove tiros contra o veículo. Marielle foi atingida por três tiros na cabeça e um no pescoço, enquanto Anderson Gomes levou três tiros nas costas. Ambos morreram no lugar, e Fernanda Chaves foi ferida por estilhaços.
A arma utilizada no violação foi uma revólver 9 milímetros, e a perícia confirmou que os disparos foram direcionados com precisão, sugerindo que os assassinos sabiam exatamente onde a vereadora estava sentada. A polícia suspeita que o Cobalt tenha seguido o coche de Marielle desde a Lapa, por volta das 21h30, e que o ataque foi premeditado.
Em março de 2019, ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos pela Polícia Social do Rio de Janeiro. Lessa foi identificado porquê o responsável pelos disparos, e Queiroz, porquê o motorista do coche usado no violação.
Posteriormente seis anos de investigações, a situação começou a se desenrolar com a prisão de novos suspeitos. No dia 24 de março de 2024, foram detidos o deputado federalista Chiquinho Brazão e o mentor do Tribunal de Contas do Rio Domingos Brazão, ambos acusados de serem os mandantes do assassínio. O solicitador Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Social do Rio, também foi recluso por supostamente atuar para proteger os irmãos Brazão. As defesas de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa negam qualquer envolvimento no violação. O deputado Chiquinho, em nota, expressou surpresa com as especulações sobre sua participação.
A investigação revelou que a Polícia Federalista encontrou evidências claras de obstrução criminosa, originadas dentro da Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro. O solicitador Rivaldo Barbosa, responsável pela apuração dos homicídios, foi indicado porquê um dos principais obstáculos para o progresso das investigações.
A morte de Marielle Franco causou comoção vernáculo e internacional. Protestos ocorreram em várias cidades do Brasil, e o caso ganhou destaque na prensa, com cobertura de veículos porquê The New York Times, The Guardian e Le Monde. A Organização das Nações Unidas (ONU) e organizações porquê Anistia Internacional e Human Rights Watch também exigiram uma resposta rápida do governo brasílio.