Corte no Orçamento afeta mais os ministérios das Mulheres, da Igualdade Racial e da Pesca

O governo federalista anunciou nesta semana o decreto do bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento de 2024, totalizando um impacto de R$ 15 bilhões. Essa decisão, que visa o cumprimento das regras do tórax fiscal estabelecidas para o próximo ano, afeta diretamente diversos ministérios, com destaque para os das Mulheres, da Paridade Racial e da Pesca e Aquicultura.

O Ministério da Paridade Racial, que possui um orçamento de R$ 179,31 milhões, enfrentará um bloqueio de R$ 18,64 milhões, representando 10,4% de sua verba.

Já da Pesca e das Mulheres tiveram cortes proporcionais de quase 10%. O Ministério da Pesca, com um orçamento de R$ 320,15 milhões, sofrerá um bloqueio de R$ 30,02 milhões, enquanto o Ministério das Mulheres, com um orçamento de R$ 471,66 milhões, terá um galanteio de R$ 44,5 milhões.

No totalidade, a Rancho realizou bloqueios e contingenciamentos em 30 pastas. Entre as mais afetadas em termos absolutos estão as da Saúde, com cortes de R$ 3,42 bilhões e Cidades com R$ 1,29 bilhões, apesar de possuírem orçamentos de R$ 236,74 bilhões e R$ 22 bilhões, respectivamente.

Em contraste, o Ministério do Meio Envolvente e Mudanças Climáticas foi o único a não suportar qualquer tipo de galanteio, mantendo seu orçamento de R$ 3,92 bilhões.

O decreto que instituiu essas medidas foi assinado no dia 18 de julho pelo ministro da Rancho, Fernando Haddad (PT), que justificou a urgência das ações para asseverar o cumprimento das normas fiscais e evitar uma novidade crise com o mercado financeiro.

“A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses 6 meses. O mesmo aconteceu com o [Ministério do] Planejamento, no que diz saudação às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões para manter o ritmo do cumprimento do tórax fiscal até o final do ano,” declarou Haddad na ocasião.

Além de Haddad, as ministras Simone Tebet (MDB-MS), do Planejamento, e Esther Dweck, da Gestão, também participaram da decisão.

Desde a semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu relatórios detalhados para definir uma vez que seriam realizados os bloqueios e contingenciamentos, que terão um prazo de até uma semana para que os ministérios indiquem quais projetos serão impactados pelas novas medidas.

O que são bloqueio e contingenciamento?

O bloqueio e o contingenciamento de orçamento público são medidas adotadas pelo governo para controlar as despesas públicas e prometer o estabilidade fiscal.
O bloqueio de orçamento é uma medida preventiva que restringe temporariamente a realização de determinadas despesas previstas no orçamento.

Isso significa que os recursos alocados para certas áreas ou projetos não podem ser utilizados até que o bloqueio seja levantado. O objetivo do bloqueio é evitar gastos descontrolados e prometer que os recursos sejam utilizados conforme a disponibilidade de receitas.

Já o contingenciamento de orçamento é uma medida mais restritiva, onde o governo efetivamente limita a utilização de segmento dos recursos orçamentários, reduzindo ou adiando despesas previstas para ajustar as contas públicas em momentos de crise fiscal ou queda de arrecadação.

O contingenciamento pode ser visto uma vez que uma forma de prometer que o governo não gaste mais do que arrecada, preservando a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.

Ambos os mecanismos são utilizados para manter a responsabilidade fiscal e evitar déficits orçamentários excessivos, mas podem ter impactos em serviços e investimentos públicos, dependendo da extensão e duração das restrições impostas.

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, durante apresentação do tórax fiscal José Cruz/ Filial Brasil – 30/03/2023

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva Reprodução/Twitter – 27/10/2022

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, durante apresentação do tórax fiscal José Cruz/ Filial Brasil – 30/03/2023

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, durante audiência pública sobre a reforma tributária Lula Marques/ Filial Brasil – 04/04/2023

Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, segurando a bandeira do Brasil Reprodução/Twitter – 15/11/2022

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