TCU aprova acordo para novo leilão do trecho da BR-101 entre Ponte Rio-Niterói e Espírito Santo

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira, 30, o governo federalista a realizar um novo leilão da Autopista Fluminense, que compreende o trecho da BR-101/RJ entre as saídas da Ponte Rio-Niterói e a lema entre os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

O trecho de 320,1 quilômetros, atualmente operado pelo grupo Arteris, teve a licença iniciada em 2008, com prazo de 25 anos. No entanto, uma série de problemas ao longo do tempo tornou o contrato inviável economicamente.

Opção proposta pelo TCU

Batizada de “otimização de contratos”, a selecção proposta pelos técnicos do TCU prevê reprogramação dos investimentos e a ampliação do contrato de licença por mais 14 anos. Assim, somando os nove anos restantes, o novo contrato terá um totalidade de 22 anos.

O investimento estimado é de R$ 6,05 bilhões, talhado a obras porquê geminação de vias e soma de faixas. Algumas intervenções, porquê no perímetro de Itaboraí e Campos, são consideradas fundamentais.

O processo foi analisado pela Secretaria de Controle Extrínseco de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), criada pelo TCU para resolver entraves em concessões antigas.

Restituição amigável

Com o congraçamento firmado, a atual concessionária poderá participar do novo torneio, desde que pague multas pelos investimentos não realizados e abra mão de ações contra a União.

Em contrapartida, caso outra empresa vença o leilão, a atual concessionária terá recta a uma indenização de R$ 700 milhões. Se continuar operando, o valor será amortizado ao longo do contrato.

O padrão proposto pelo TCU é dissemelhante do tradicional, pois permite uma retomada mais rápida dos investimentos. As melhorias podem principiar em até 30 dias em seguida o leilão, enquanto, em uma relicitação convencional, esse processo levaria no mínimo três anos.

Consensualismo no novo recta administrativo

Esta é a segunda licença rodoviária julgada pelo TCU, dentro de uma lista enviada pelo Ministério dos Transportes. A primeira foi a ECO 101, no trecho entre Espírito Santo e Bahia, que deverá receber investimentos de R$ 7,18 bilhões.

O presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, ressaltou que a decisão consolida o princípio do consensualismo, ao considerar a validade e eficiência nos contratos com o setor privado. “O que o TCU está logrando é fazer inaugurar um novo recta administrativo no Brasil”, afirmou Dantas.

Em 2019, a Autopista Fluminense declarou inviabilidade financeira para a perenidade do contrato e solicitou relicitação antecipada. A empresa atribuiu a situação à crise econômica de 2014, que resultou em queda na demanda de circulação de veículos, aumento das taxas de renda e elevação dos preços do petróleo. Ou por outra, a concessionária citou dificuldades para obter licenças ambientais necessárias para os investimentos.