Projeto de moradia assistida para autistas é aprovado em comissão temática
O projeto de moradia assistida para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi confirmado pela Percentagem de Resguardo dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e agora seguirá para a Percentagem de Finanças e Tributação (CFT) na Câmara dos Deputados. A proposta, do deputado goiano Glaustin da Fokus (Podemos), foi anexada ao projeto de lei de Célio Studart (PSD-CE), visando o esteio e inclusão de autistas adultos e idosos.
O deputado Glaustin celebrou a aprovação inicial, ressaltando que o objetivo é prometer honra e guarida às pessoas com TEA, incluindo entrada a terapias, mercado de trabalho, ensino e lazer. “Estamos otimistas de que esse projeto avance e se torne verdade para milhares de pessoas que necessitam desse esteio,” destacou o parlamentar.
Originalmente apresentado uma vez que PL nº 1466/2022, o projeto foi apensado ao PL nº 536/2021 devido à temática generalidade e discutido na CPD nesta terça-feira (29/10). O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), afirmou que a integração das moradias assistidas com o SUS permitirá entrada facilitado a tratamentos e esteio psicossocial, ampliando o atendimento aos direitos dos autistas.
Estima-se que o Brasil tenha aproximadamente 2 milhões de pessoas com TEA, segundo informações do IBGE. A proposta prevê a disponibilização de moradias para autistas adultos e idosos em situação de vulnerabilidade, incluindo sustento, vestuário e assistência integral à saúde, para aqueles sem esteio familiar ou financeiro.
Posteriormente aprovação na CPD, o projeto segue para estudo da compatibilidade orçamentária pela CFT e, em seguida, pela Percentagem de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PL ainda passará pelo Senado antes de ser guiado à sanção presidencial, consolidando uma política pública de assistência para pessoas com TEA no Brasil.
