Câmara aprova isenção de imposto de importação para medicamentos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30, um projeto que mantém a isenção de impostos para a importação de medicamentos. O texto será enviado ao Senado para estudo antes de seguir para sanção do presidente Lula.

Ministério da Herdade pode ajustar alíquotas

O projeto concede ao Ministério da Herdade a possibilidade de modificar alíquotas e os valores das faixas de tributação do Imposto de Importação sobre medicamentos destinados à importação por pessoa física. Uma medida provisória publicada na semana passada mantém o imposto em zero, mas o projeto atual visa tornar a isenção permanente.

Tributação simplificada e setor automobilístico

O relator da proposta, deputado Átila Lira (PP-PI), incorporou ao parecer outras medidas provisórias (MPs) que tratam de tributação simplificada. Entre as mudanças, também foi incluída a atualização do programa Movimentar, que beneficia o setor automobilístico.

Com a novidade proposta, montadoras e empresas habilitadas poderão importar autopeças com tributação reduzida para 2%, em vez dos 16% anteriores, desde que não haja produção vernáculo equivalente. Ou por outra, o texto do Movimentar explicitou que a redução de alíquota poderá ser aplicada a importações feitas por terceiros (tradings).

Alterações no juízo do FNDIT

Outro destaque confirmado excluiu a participação de representantes de trabalhadores e empregadores no juízo do Fundo Pátrio de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT). Esse órgão é responsável por gerir os recursos oriundos do descumprimento de metas de pesquisa e desenvolvimento industrial.