Câmara aprova divisão dos ganhos de créditos de carbono com produtores de cana-de-açúcar

Última Atualização 30/10/2024

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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 30, um projeto de lei que assegura ao produtor de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustível uma participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de carbono emitidos pelos produtores e importadores de biocombustíveis. A proposta seguirá para estudo do Senado antes de uma verosímil sanção do presidente Lula.

Ramificação de receitas com créditos de carbono

Pelo projeto, os produtores terão uma participação de 60% das receitas geradas pela venda de créditos de carbono adquiridos com a produção de biocombustíveis derivados da cana-de-açúcar. A mudança está no contexto da Política Pátrio de Biocombustíveis (RenovaBio), que incentiva a produção de combustíveis renováveis.

O RenovaBio determina que as distribuidoras de combustíveis precisam executar metas anuais de compra de Crédito de Descarbonização (CBIO), auxiliando o Brasil a atingir as metas climáticas assumidas no Pacto de Paris. Cada CBIO representa uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida, substituindo combustível fóssil por um renovável.

Impacto no dispêndio dos combustíveis fósseis

A expectativa é que os custos de compra dos CBIOs sejam repassados ao preço dos combustíveis fósseis, uma vez que gasolina e diesel. Com isso, o encarecimento desses produtos pode tornar os biocombustíveis mais competitivos no mercado.

Multas e penalidades

Empresas que não repassarem os valores devidos ao produtor de cana poderão ser multadas entre R$ 100 milénio e R$ 50 milhões, assegurando que os benefícios previstos na lei sejam, de vestuário, transferidos aos produtores.

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