Governo propõe medidas para reduzir sigilo de 100 anos
O ministro da Controladoria Universal da União (CGU), Vinicius Roble, anunciou nesta segunda-feira, 30, uma série de medidas para reduzir os casos de decretação de sigilo de século anos sobre documentos públicos. Entre as ações, uma portaria assinada por ele exige que o servidor responsável pela classificação de sigilo justifique detalhadamente a decisão. A CGU ficará responsável por monitorar essas justificativas.
A novidade norma determina que, caso não haja indicação de prazo de restrição de chegada a informações pessoais em uma decisão, o prazo que a ser considerado para o sigilo será de 15 anos. “O que a gente está fazendo hoje é prever que o órgão tem que fazer essa estudo e que na pouquidade dessa estudo o pressuposto é que esse sigilo é de 15 anos”, disse o ministro durante a coletiva promovida pela CGU nesta segunda.
“A transparência é a base sólida sobre a qual se constrói uma democracia verdadeira e participativa. Com essas novas diretrizes, reafirmamos nosso compromisso com uma gestão pública mais ocasião e responsável, onde o sigilo é a exceção, e não a regra. O chegada à informação não é somente um recta do cidadão, é o sustentáculo para um governo mais eficiente, inclusivo e democrático”, afirmou Roble.
Projeto de lei para a LAI
Ou por outra, o ministro informou que enviará um projeto de lei ao Congresso Pátrio para mudar a Lei de Chegada à Informação (LAI) e ultimar com o sigilo de século anos em certos casos.
A proposta obriga que os servidores, ao receberem pedidos de informação, considerem o interesse público na decisão de liberar ou não os dados. Atualmente, muitos pedidos são negados sob a alegado de sustar informações pessoais, sem levar em conta o interesse coletivo.
Pela novidade proposta, caso o chegada a uma informação seja rejeitado, o servidor terá que justificar formalmente a falta de interesse público no pedido. Isso visa tornar o processo de recusa mais transparente, uma vez que, hoje, essa explicação geralmente não é exigida.
A mudança se baseia em um desconforto dentro da CGU: o número crescente de pedidos negados por diferentes órgãos com base no uso de dados pessoais. Em 2023, foram 1.339 solicitações recusadas por essa razão. O número é próximo ao registrado em 2022, último ano do governo Jair Bolsonaro, com 1.332 requisições rejeitadas.
Durante a campanha eleitoral de 2022, Lula criticou duramente a prática de Bolsonaro em impor sigilo de século anos a documentos uma vez que sua carteira de vacinação e a lista de visitantes do Palácio da Alvorada. Na era, Lula prometeu ultimar com essa prática caso eleito. No entanto, desde o início de seu terceiro procuração, o governo impôs sigilo em casos uma vez que a lista de visitantes da primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) e a enunciação de conflito de interesses do ministro de Minas e Pujança, Alexandre Silveira.
Com Escritório O Mundo
