Bloqueio de contas da Starlink passará a ser analisado no STF por Zanin

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federalista (STF), foi sorteado relator do pedido da Starlink para a suspensão da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio de contas no Brasil da empresa de satélites. A ação foi apresentada à Incisão nesta sexta-feira em meio às polêmicas sobre o provável bloqueio da rede social X.

O argumento apresentado pelo magistrado na decisão questionada é o de que a medida era necessária para prometer o pagamento de multas aplicadas à rede social X, também de propriedade de Elon Musk.

No mandado de segurança, a Starlink diz que a decisão de Moraes é “cercada de ineditismo” e afirma que o bloqueio viola preceitos constitucionais, além de proferir que não é uma relação entre a empresa de satélites e a rede social X.

A peça classifica a decisão de Moraes de suspender as contas da Starlink porquê ilícito e teratológica, além de falar em “doesto de poder”.

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O que diz a empresa de Musk?

A equipe jurídica responsável pela resguardo da Starlink argumenta que “inexiste dispositivo legítimo que autorize o bloqueio de propriedade privada de quem não é secção nos autos, sem que antes lhe seja assegurado o devido processo legítimo, e, por sua vez, todas as garantias necessárias à sua resguardo”.

Os advogados afirmam que as duas empresas, X e Starlink, embora tenham um mesmo acionista final, que é Elon Musk, não têm relação direta e, por isso, uma não pode ser responsabilizada pela outra. Na ação, a Starlink diz que não deixou de executar nenhuma ordem judicial a elas dirigida, “uma vez que sequer fazem secção da ação e, ainda assim, foram submetidas a infundado e desproporcional detrimento ao seu patrimônio jurídico”.