MEI pode cair em golpe ao gerar DAS, alerta Receita Federal; saiba como se proteger

A Receita Federalista emitiu um alerta para os  Microempreendedores Individuais (MEIs)
sobre a existência de sites falsos que afirmam gerar o Documento de Arrecadação do Simples Vernáculo (DAS).

O DAS é uma guia de pagamento unificada criada para simplificar a arrecadação de tributos por segmento do Microempreendedor Individual (MEI). Ele engloba diferentes impostos em uma única cobrança mensal.

Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Vernáculo, por meio do Programa Gerador do DASMEI (PGMEI), ou pelo App MEI.

Quais impostos o DAS abrange?

O DAS inclui três impostos principais que o MEI deve remunerar:

• INSS (Instituto Vernáculo do Seguro Social): esta taxa previdenciária garante ao MEI chegada a benefícios porquê aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade.
• ISS (Imposto sobre Serviços): se o MEI realiza atividades que estão sujeitas ao ISS, porquê prestação de serviços de natureza profissional, ele também deve remunerar esse imposto.
• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): caso o MEI atue no negócio ou na indústria, pode ser necessário remunerar o ICMS, cuja alíquota varia de convenção com o estado em que o negócio está registrado.

Alerta de golpe

De convenção com a Receita Federalista, golpistas têm criado sites fraudulentos para redirecionar usuários a programas falsos que geram boletos, resultando em prejuízos financeiros.

Em resposta a essa situação, o órgão recomenda que os MEIs verifiquem cuidadosamente o endereço eletrônico dos canais que utilizam. É principal que o link contenha sempre o domínio receita.rancho.gov.br.

Veja os exemplos:

Site correto:

• https://www8.receita.rancho.gov.br/simplesnacional/aplicacoes/atspo/pgmei.app/identificacao

Sites fraudulentos:

• consulta-pagamento.pgmei.site
• www8-receita-fazenda-gov-br.codews

Os MEIs também podem utilizar os canais de atendimento oficiais da Receita Federalista para tirar dúvidas e confirmar a autenticidade dos serviços, além de denunciar suspeitas de fraude.

O órgão afirma que está “tomando as medidas cabíveis para investigar e coibir a disseminação desses sites fraudulentos, a termo de proteger os cidadãos e coibir essas práticas criminosas”.

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