Alesp aprova proibição de celulares em escolas públicas e privadas de SP

A Parlamento Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto de lei que proíbe o uso de celulares nas escolas públicas e privadas de São Paulo.

O projeto foi confirmado de forma simbólica em sessão extraordinária da Alesp. O texto segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas, que deve validar a proposta sem vetos.

A medida proíbe não exclusivamente o uso, mas também que os jovens mantenham os celulares durante o período de aulas. De contrato com a medida, as escolas deverão estabelecer protocolos para o armazenamento dos dispositivos antes do início das aulas.

A aprovação ocorreu depois ampla discussão entre parlamentares de partidos da direita e esquerda. A autora do projeto, a deputada Marina Helou, disse em entrevista à EXAME que o consenso fez com que  o projeto tivesse quase 40 coautores.

Helou reforça que a medida não é contra a tecnologia, pois o uso dos celulares será permitido em momentos de urgência pedagógica para acessar conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas. Alunos com deficiência que necessitem de tecnologias para a plena participação nas atividades escolares também poderão utilizar.

Os apontamentos de Helou também são considerados no contexto federalista. Em setembro, o ministro da Instrução, Camilo Santana, declarou que o governo prepara um projeto de lei para banir o uso de aparelhos nas escolas de todo o país.

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Proibição em todos os ambientes escolares

Com a novidade legislação, o uso de celulares, tablets e dispositivos eletrônicos conectados à internet será proibido em todas as áreas da escola, tanto na rede pública quanto na privada. O entrada a esses aparelhos será vetado inclusive durante os intervalos, recreios e atividades extracurriculares, com exceção de casos pedagógicos específicos ou para estudantes com deficiência que necessitam de auxílio tecnológico.

Alunos que decidirem levar seus aparelhos para a escola deverão armazená-los de forma adequada, um pormenor ainda a ser regulamentado pelas secretarias de ensino ou pelos próprios colégios particulares. Outro ponto evidenciado é a obrigatoriedade de se manterem canais de informação acessíveis para contato entre pais e instituição de ensino, em casos de avisos importantes ou emergências.

Efeitos do uso de dispositivos no tirocínio

O projeto cita relatórios acadêmicos e um estudo da Organização das Nações Unidas para Instrução, Ciência e Cultura (Unesco), que evidenciam que a presença de celulares reduz a retenção do tirocínio e compromete o desempenho acadêmico dos estudantes. Outrossim, o texto discute os riscos associados ao uso prolongado das redes sociais, que podem contribuir para quadros de depressão e sofreguidão em crianças e adolescentes.

Em enunciação à EXAME, Marina Helou ressaltou a valor da legislação, afirmando que “a lei é forçoso, pois as escolas e professores não conseguem, sozinhos, fazer a restrição do uso dos aparelhos. A força da lei retira dos professores a responsabilidade de inibir o uso e dá respaldo para a proibição do celular”, disse a deputada.