Senado adia votação do PL para semana que vem
Texto que será votado no Senado inclui uma alíquota de 20%
O Senado decidiu prorrogar para semana que vem a votação do projeto de lei que propõe o retorno do Imposto de Importação para compras no exterior de até US$ 50 por pessoas físicas. Validado pela Câmara dos Deputados
, o texto inclui uma alíquota de 20% sobre o valor desses produtos e aguarda sanção do presidente Lula. Sabido uma vez que “Taxa de Blusinhas”, o PL estava previsto para ser votado nesta quarta-feira (29).
Essa medida afeta diretamente as vendas de sites estrangeiros, uma vez que Shein e Shopee, e foi incorporada ao projeto de lei do programa de incentivo ao setor automobilístico Movimentar, o que gerou debates sobre a inclusão de assuntos não relacionados em uma mesma proposta legislativa, conhecida uma vez que “jabuti”.
A isenção do imposto, antes em vigor, desagradava os varejistas brasileiros, que se sentiam em desvantagem diante da concorrência com produtos importados. Enquanto alguns defendiam a manutenção da isenção, argumentando a existência do programa Remessa Conforme
, outros consideravam a retomada da taxação necessária para lastrar a competição e aumentar a arrecadação.
Entenda
O Remessa Conforme visava regularizar e facilitar essas compras no exterior. Por meio dele, as remessas de até US$ 50 ficaram isentas. No entanto, ainda incidia ICMS de 17% em todos os estados — antes não havia uniformidade.
O projeto validado na Câmara estabelece uma tábua progressiva, mantendo a alíquota de 60% para importações supra de US$ 50,01. A discussão sobre a tributação de importados vem sendo motivada pela percepção de que algumas empresas estavam utilizando brechas na lei para vender produtos ao Brasil sem remunerar impostos.
O projeto Movimentar, que deveria ser votado a princípio, procura incentivar o setor automobilístico vernáculo por meio de créditos financeiros para empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção tecnológica no país. A medida visa promover o incremento do setor até 2028, estabelecendo limites anuais para os créditos concedidos.
Para isso, os fabricantes devem investir em pesquisa e desenvolvimento ou produção tecnológica no país. São fixados limites anuais para tais créditos: em 2024, são R$ 3,5 bilhões. O valor sobe até chegar a R$ 4,1 bilhões em 2028.
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