atrasar envio ou mandar incompleto?

A exclusivamente dois dias do término do prazo de entrega da enunciação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF)
, pouco mais de 5,8 milhões de brasileiros ainda não cumpriram suas obrigações com o Leão. Segundo dados divulgados pela Receita Federalista desta quinta-feira (30), foram recebidas 37.191.453 declarações, o que representa 86,5% das 43 milhões de declarações esperadas para nascente ano.

De negócio com a Receita Federalista, 63,1% das declarações entregues até o momento têm recta a receber restituição, enquanto 19,9% terão que remunerar imposto de renda e 17% não possuem imposto a remunerar ou a receber.

A maioria dos contribuintes optou por preencher suas declarações por meio do programa de computador (82,1%). Outros 10,6% utilizaram o preenchimento online, que salva o rascunho da enunciação nos servidores da Receita Federalista (nuvem da Receita), e 7,3% utilizaram o aplicativo Meu Imposto de Renda.

Um totalidade de 40,5% das declarações enviadas à Receita Federalista foram feitas através da enunciação pré-preenchida, na qual o tributário baixa uma versão prévio do documento e exclusivamente confirma as informações ou realiza retificações. Por sua vez, a opção pelo desconto simplificado representa 56,9% dos envios.

É melhor atrasar?

Para aqueles que ainda não enviaram suas informações à Receita Federalista, uma estratégia recomendada por especialistas é enviar o documento de maneira incompleta e posteriormente fazer uma retificação. Isso possibilita evitar a multa por delonga, que pode variar de R$ 165,74 a 20% do imposto a ser pago no ano.

No caso de delonga na entrega da enunciação, a multa é calculada a partir do dia seguinte ao prazo final estabelecido e encerra-se na data de envio da enunciação ou, caso não seja enviada, na data de lançamento de ofício pela Receita Federalista.

Os especialistas recomendam que aqueles que deixarem para a última hora ou estiverem com dúvidas sobre informações e documentos no termo do prazo considerem o envio do documento incompleto e posteriormente façam uma enunciação retificadora. Assim, é verosímil realizar as alterações necessárias e incluir as informações que ficaram de fora.

A Receita Federalista exige exclusivamente o preenchimento da ficha de identificação para enviar o IR. Nesta seção, o tributário deve informar dados uma vez que nome, telefone e endereço. Aliás, é nesta secção do formulário que devem ser fornecidas informações sobre dependentes.

Prazos

O período para a entrega da enunciação do IRPF teve início às 8h do dia 15 de março e se estenderá até às 23h59min59s de 31 de maio, exceto para os contribuintes do Rio Grande do Sul, que terão o prazo estendido até o final de agosto. A prorrogação foi estabelecida pela Receita Federalista para prometer que todos os contribuintes tenham entrada à enunciação pré-preenchida, que é disponibilizada duas semanas posteriormente o recebimento dos informes de rendimentos pelos empregadores, planos de saúde e instituições financeiras.

Para aqueles que declararam mais cedo e estão entre as prioridades, o primeiro lote de restituição está próximo. Na próxima sexta-feira (31), a Receita Federalista pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. A consulta já pode ser realizada desde a última quinta-feira (22).

Regras

Neste ano, a enunciação do Imposto de Renda apresenta algumas mudanças significativas. A principal delas é o aumento do limite de rendimentos que obriga o tributário a enviar o documento, elevando-o de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Desde maio do ano anterior, também houve um aumento na filete de isenção, agora fixada em R$ 2.640.

Obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda para aqueles que:

• Tiveram rendimentos tributáveis, uma vez que salários e aposentadorias, que somaram mais de R$ 30.639,90;
• Obtiveram lucro de capital na delírio de bens ou direitos sujeitos à tributação, em qualquer mês do ano;
• Realizaram operações na bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhados, com soma superior a R$ 40.000;
• São da atividade rústico e tiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50;
• Possuíam bens ou direitos de valor totalidade superior a R$ 800 milénio até o termo de 2023.

Enunciação Pré-preenchida e Restituição

Os contribuintes terão à disposição uma enunciação pré-preenchida, com base em dados fornecidos por outros documentos, tais uma vez que: Dirf, Dimob, Dmed, DOI, DBF, instituições financeiras, exchanges e outros prestadores de serviço. Essa funcionalidade está disponível exclusivamente para usuários do gov.br prata e ouro.

Segundo informações da Receita Federalista, a enunciação pré-preenchida contribui para reduzir a possibilidade de o tributário desabar na malha fina, uma vez que há menos espaço para a inserção de informações incorretas.

Quanto à restituição, serão distribuídos em 5 lotes. Conforme o calendário:

• Primeiro lote: 31 de maio;
• Segundo lote: 28 de junho;
• Terceiro lote: 31 de julho;
• Quarto lote: 30 de agosto; e.
• Quinto e último lote: 30 de setembro.

O pagamento pode ser efetuado via Pix, desde que a chave seja um CPF, ou por transferência bancária. O valor da restituição é atualizado pela Selic e considera o aglomerado a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da enunciação até o mês anterior ao pagamento, com um acréscimo de 1% no mês do repositório.

Os contribuintes que optarem pela enunciação pré-preenchida e pela recebimento via Pix fazem secção dos grupos prioritários para receber a restituição, que segue a seguinte ordem de prioridade:

• Idosos com 80 anos ou mais;
• Idosos de 60 a 79 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave;
• Pagadores de impostos cuja maior natividade de renda seja o magistério;
• Aqueles que utilizaram a enunciação pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por Pix;
• Demais declarantes.

Caso a Receita Federalista identifique que o tributário pagou menos impostos do que deveria em 2023, poderá ser solicitado o pagamento dos tributos devidos.

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