Haddad diz que desoneração traz risco de nova reforma da Previdência

A manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e da desoneração para pequenos municípios traz o risco de uma novidade reforma da Previdência em três anos, disse nesta noite o ministro da Herdade, Fernando Haddad
. Ele disse que o placar de 5 a 0 no Supremo Tribunal Federalista (STF) no julgamento da liminar que suspendeu a desoneração mostra a urgência de acordos para evitar mais prejuízos à Previdência Social.

“Estamos desde outubro tentando conversar com os [17] setores e os municípios. O placar do Supremo deixa simples que temos de encontrar um caminho para não prejudicar a Previdência. Ou daqui a três anos vai ter de fazer outra reforma da Previdência, se não tiver receita. A receita da Previdência é sagrada, para remunerar os aposentados. Não dá para distrair com essa coisa”, disse o ministro ao retornar de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar da aviso, o ministro se disse optimista em um conciliação para resolver o impasse entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Apesar das recentes críticas do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao governo por ter recorrido ao Supremo, Haddad afirmou que o diálogo trará resultados. “Tem oferecido muito resultado o nosso diálogo com o Congresso e com o Judiciário. O Pacheco segue sendo um coligado”, destacou o ministro.

O ministro esclareceu entrevista publicada neste término de semana pelo jornal Folha de S.Paulo, em que cobrou o Congresso pela procura do estabilidade nas contas públicas. Na entrevista, Haddad disse que o Congresso quer governar numa espécie de parlamentarismo, sem assumir as responsabilidades pelo aumento de gastos provocados pelas pautas-bomba.

“O que eu estava dizendo na entrevista é que, porquê o Congresso ganhou prerrogativas, era importante que as mesmas práticas de saudação à lei fiscal deveriam ser de todos: Executivo, Legislativo e Judiciário, que é o pacto que eu venho falando desde o início do ano. Vamos fazer um pacto para a gente ajustar as contas e continuar evoluindo”, concluiu Haddad.

Impacto

No término do ano pretérito, o Congresso aprovou o projeto de lei da desoneração que prorrogava, até 2027, a troca da imposto previdenciária – correspondente a 20% da folha de pagamento – por uma alíquota entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta de empresas de 17 setores da economia. O projeto também cortou de 20% para 8% a alíquota das contribuições ao INSS por secção dos municípios com até 156 milénio habitantes.

A desoneração da folha de pagamento tem impacto de tapume de R$ 9 bilhões por ano à Previdência Social. A ajuda aos pequenos municípios fará o governo deixar de recolher R$ 10 bilhões por ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto, mas o Congresso derrubou o veto ainda em dezembro do ano pretérito.

Na semana passada, com base em uma ação da Advocacia-Universal da União), o ministro do STF Cristiano Zanin concedeu liminar suspendendo a desoneração da folha e submeteu sua decisão ao plenário. Cinco dos 11 ministros votaram por confirmar a suspensão, mas Luiz Fux pediu vista e interrompeu a estudo. Ele tem até 90 dias para liberar o processo.

Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reuniu-se com Haddad no Ministério da Herdade. Ao trespassar do encontro, Padilha disse a decisão do STF cria um envolvente mais propício para um novo meio-termo entre o governo, o Congresso e os representantes dos 17 setores e das prefeituras.

“Combinamos com Haddad para darmos perenidade na mesa de negociação dos municípios sobre a questão da dívida previdenciária. Já iniciamos diálogo com as três entidades e vamos manter essa mesa de negociação”, destacou Padilha.

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