Lula sanciona lei de modernização da indústria

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (28/5), a lei que prevê incentivos fiscais para modernização da indústria brasileira. O texto foi guiado pelo governo no término de dezembro de 2023 e ratificado em abril pelo Senado. Serão destinados R$ 3,4 bilhões na desabono de máquinas e equipamentos, em até dois anos.

Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Negócio e Serviços, Geraldo Alckmin, o programa visa aumentar a eficiência das indústrias do país e também atrair investimentos. O programa também quer contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo – que mede a capacidade produtiva futura com a compra de maquinário.

“Era o pedido número um da indústria, da Confederação Pátrio da Indústria [CNI], das federações das indústrias: ‘vamos modernizar o parque fabril fazendo uma desabono acelerada’”, disse Alckmin.

“São três desafios que estão sendo atingidos, vão ao encontro de três objetivos, o primeiro é aumentar investimento, o Brasil tem inferior investimento em proporção ao Resultado Interno Bruto (PIB) [em torno de 18%]. Segundo é competitividade e produtividade, faz crescer com máquinas mais modernas. E o terceiro, eficiência energética, está dentro do trabalho da transição ecológica”, acrescentou Alckmin.

CNI prevê aumento nos investimentos

A CNI estima que a medida de modernização da indústria pode gerar incremento de R$ 20 bilhões nos investimentos no Brasil, em 2024. Estudo da entidade mostra que as máquinas e equipamentos usados pela indústria brasileira têm, em média, 14 anos de idade, sendo que 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram o ciclo de vida ideal.

Segundo a CNI, isso afeta a competitividade das empresas e exigem maiores custos de manutenção e gerenciamento dos equipamentos.

Modernização altera fórmula de desabono

Pelo texto sancionado, o governo fica autorizado a utilizar o instrumento da desabono acelerada para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos. A medida valerá para as aquisições feitas até 31 de dezembro de 2025.

A desabono acelerada é um mecanismo que funciona porquê antecipação de receita para as empresas. Quando um muito de capital é adquirido, a indústria pode derruir seu valor nas declarações futuras de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Imposto Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Em condições normais, esse esmorecimento é gradual, feito em até 25 anos, conforme o muito vai se depreciando. Com a desabono prevista na novidade lei, o esmorecimento do valor das máquinas adquiridas até 2025 poderá ser feito em somente duas etapas: 50% no ano em que ele for instalado ou entrar em operação e 50% no ano seguinte.

A desabono acelerada só poderá ser utilizada para bens intrinsecamente relacionados à produção ou à comercialização de bens e serviços. O texto exclui expressamente bens imóveis, projetos florestais destinados à exploração dos respectivos frutos, bens com quota de exaustão registrada e bens que normalmente aumentam de valor com o tempo, porquê obras de arte.

“Na prática, essa medida, apesar de não diminuir a tributação totalidade acumulada ao longo dos anos, ajuda o fluxo de caixa da empresa justamente no momento no qual ela tende a ter mais despesas, que é quando realiza os investimentos”, avaliou a CNI, em enviado na ocasião da aprovação do projeto no Senado.

Ressarcimento tributária

Alckmin ressaltou que não se trata de isenção tributária, mas de uma antecipação no esmorecimento no IRPJ/CSLL a que o empresário tem recta. Ainda assim, as regras fiscais exigem que se defina fontes de recursos orçamentários para emprego do mercê.

A natividade será a recomposição tarifária da importação de painéis solares e aerogeradores. Em 12 de dezembro do ano pretérito, a Câmara de Negócio Exterior (Camex) restabeleceu a tributação para células fotovoltaicas e equipamentos de virilidade eólica comprados no exterior.

No caso da virilidade solar, a Camex decidiu pelo término da redução da tarifa de importação dos painéis montados, já que existe produção similar no Brasil, e pela revogação de 324 ex-tarifários desse mesmo resultado que tinham redução a zero da tarifa.

Assim, desde 1º de janeiro de 2024, a compra dos módulos no exterior voltou a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Generalidade (TEC) do Mercosul, de 10,8%. Para os ex-tarifários revogados, a medida levou 60 dias para entrar em vigor.

Para que o mercado tenha tempo de se conciliar às novas regras, o comitê gestor da Camex estabeleceu também cotas de importação a 0%, em valores decrescentes até 2027. As cotas serão de: US$ 1,13 bilhão entre janeiro e junho de 2024; US$ 1,01 bilhão entre julho de 2024 e junho de 2025; US$ 717 milhões entre julho de 2025 e junho de 2026; e US$ 403 milhões entre julho de 2026 e junho de 2027.

Veja a íntegra do texto da Lei nº 14.871/2024.

Foto: Marcelo Camargo/Escritório Brasil

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