Lula anuncia R$ 15 bi em linhas de crédito para reconstrução do RS

Nesta quarta-feira (29), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que autoriza a utilização do Fundo Social no valor de até R$ 15 bilhões para enfrentamento de tragédias climáticas. Com isso, o montante poderá ser talhado a estribar a reconstrução do Rio Grande do Sul
, que enfrenta uma tragédia climática há um mês, resultando em mais de 160 mortes. Entre as medidas anunciadas hoje, estão linhas de crédito para empresas, produtores rurais e cooperativas do estado (Veja aquém).

Lula elogiou o esforço dos ministros na elaboração do pacote de ajuda ao estado e disse que promoveu uma “mudança de paradigma” no enfrentamento de tragédias uma vez que a do último mês. 

“A partir de agora, não exclusivamente o Rio Grande do Sul, mas qualquer região que tiver um problema climatológico, terá que ter uma ação privativo e, por isso, estamos trabalhando em um projecto antecipado para que possamos evitar acidentes uma vez que levante”, declarou.

O presidente também cobrou governadores e prefeitos por mais colaboração no enfrentamento à crise. Aliás, ele voltou a cobrar do presidente do Banco Mediano, Roberto Campos Neto, que reduza a taxa Selic. 

“Espero que o presidente do Banco Mediano veja nossos esforços e colabore com uma novidade queda na Selic para que a gente possa ofertar crédito ainda mais barato”. 

Novas medidas

O governo anunciou novas linhas de financiamento para empresas, disponibilizando recursos do Fundo Social no valor de até R$ 15 bilhões. As linhas de crédito visam atender empresas em universal, incluindo grandes companhias. As opções incluem financiamento para compra de máquinas, equipamentos e serviços, com taxas de juros a partir de 1% a.a. mais spread bancário, prazos de até 60 meses e carência de 12 meses.

Serão três linhas operadas pelo BNDES:

• Compra de Máquinas, Equipamentos e Serviços: Taxas: dispêndio base 1% a.a. + spread bancário. Prazos: Até 60 meses com carência de 12 meses
• Financiamento a Empreendimentos: projetos customizados incluindo obras de construção social: Taxas: dispêndio base 1% a.a. + spread bancário. Prazos: Até 120 meses com carência de 24 meses
• Capital de Giro Emergencial: Taxas: dispêndio base 4% a.a. para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e 6% a.a. para grandes empresas + spread bancário. Prazos: Até 60 meses com carência de 12 meses

O limite de operação será de R$ 300 milhões para linhas de investimento produtivo, ou seja, as linhas 1 e 2, e de R$ 50 milhões para capital de giro emergencial para pequenas e médias empresas. Para empresas maiores, esse limite será de R$ 400 milhões. 

Aliás, há financiamento para empreendimentos, projetos customizados e obras de construção social, com taxas e prazos semelhantes.

Também está previsto um capital de giro emergencial, com taxas de juros diferenciadas para Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e grandes empresas, com prazos de até 60 meses e carência de 12 meses, com limites por operação estabelecidos.

Crédito rústico e cooperativas

O governo autorizou também um aporte suplementar de R$ 600 milhões no Fundo de Garantia de Operações (FGO) para prometer operações de crédito rústico destinadas a pequenos e médios agricultores. O objetivo é proporcionar garantias e facilitar o entrada ao crédito para produtores que não têm capacidade de oferecer garantias próprias, principalmente dentro do Programa Vernáculo de Fortalecimento da Cultura Familiar (Pronaf) e do Programa Vernáculo de Pedestal ao Médio Produtor Rústico (Pronamp). 

Também foram anunciados até R$ 1,5 bilhão à taxa TR+5%, via operadores, uma vez que as cooperativas de crédito, para financiar estudos e projetos via FINEP, do Ministério da Ciência e Tecnologia. 

Do montante, 50% dos recursos são para micro, pequenas e médias empresas. São elegíveis empresas inovadoras que receberam financiamento da Embrapii, BNDES, Lei do Muito ou Finep nos últimos 10 anos.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Transacção e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que o conjunto dos investimentos foi resultado da mobilização de todas as áreas do governo federalista. 

“É um conjunto de medidas que vai fazer a diferença, no sentido de atender os irmãos do Rio Grande do Sul e, principalmente, de restaurar o trabalho e a atividade econômica no estado”, afirmou.

Outras medidas anunciadas anteriormente

1. Liberação de 2 parcelas adicionais do Seguro-Desemprego para os desempregados que já estavam recebendo o mercê na data do reconhecimento federalista de calamidade pública.
2. Restituição do Imposto de Renda no 1º lote para contribuintes do Rio Grande do Sul.
3. Antecipação do Calendário de pagamento do Abono Salarial 2024 para maio para os trabalhadores habilitados, com estabelecimento empregador nos municípios com reconhecimento federalista de calamidade/emergência.
4. Bolsa Família – inclusão de mais 21 milénio famílias que preenchem os requisitos do mercê no estado, com início na folha de pagamento de junho.
5. FGTS Saque Calamidade/ Emergência – qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS poderá sacar o valor supremo de R$ 6.220,00.
6. Imóveis nas áreas atingidas pela catástrofe climática – suspensão das parcelas do FGTS e do Minha Moradia, Minha Vida por seis meses. Aumento do tempo para usar o saldo do FGTS para remunerar parcelas em detença, de 6 para 12 meses. Carência de 180 dias para novos contratos.
7. Propostas inscritas e não selecionadas no Minha Moradia, Minha Vida em 2023, além de novas seleções para os municípios.
8. Recuperação de todas as casas afetadas por enchentes, que se enquadrem no Minha Moradia, Minha Vida faixas 1 e 2, pelo governo.