governo calcula que 25,8 milhões terão direito em 2025

O governo federalista avalia que 25,8 milhões de trabalhadores podem ter o recta a receber o  abono salarial
 do PIS/Pasep em 2025. A informação está no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, encaminhada ao Congresso Vernáculo na semana passada.

O mercê presume o pagamento de até um salário mínimo (R$ 1.412, atualmente) por ano a trabalhadores que recebem, em média, até dois salários mínimos mensais (R$ 2.428,00).

Para receber o abono, o beneficiado precisa:

• ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano base;
• estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.

O mercê é categorizado uma vez que uma despesa obrigatória, ou seja, só pode ser modificado ou encerrado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esses projetos passam por um processo legislativo mais extenso e exigem mais votos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado para serem aprovados.

Se o mercê for encerrado, o espaço fiscal liberado para outras despesas excederia R$ 300 bilhões ao longo de uma dezena, uma vez que o valor é ajustado anualmente.

Ao g1, o secretário do Tesouro Vernáculo, Rogério Ceron, afirmou que há conversas internas no governo sobre eventuais aperfeiçoamentos no abono salarial, mas não sobre sua revogação.

“Muitos discutem se atrelar ele a um objetivo, uma ação, continuar destinando ele. Para ter qualquer setentrião específico que possa ter um efeito estrutural. Vincular à ensino do rebento, mas não há um debate maduro dentro do governo sobre isso. Na esteira de coisas que precisam ser enfrentadas, essa é uma material que há discussões e subsídios sobre isso. Não no sentido de trinchar o abono, acho que não é esse. A postura do governo dificilmente seria nesse sentido”, disse Rogério Ceron.

Malefícios do abono salarial

Segundo o economista Fabio Giambiagi, em cláusula publicado em 2022, o abono salarial:

• não combate o desemprego, pois quem recebe o abono está empregado;
• não combate a miséria, porque quem recebe o abono não está entre os 20% mais pobres do país.

“Ele [abono salarial] ajuda a reduzir a informalidade? Não, porque quem recebe o mercê já está no mercado formal”, disse Giambiagi, em cláusula.

Ainda, de pacto com um estudo realizado pela equipe econômica de Paulo Guedes, ex-ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro (PL), a maior secção do mercê deve se concentrar nas camadas de renda média da população.

“Consequentemente, o abono tem pouco efeito sobre o nível universal de desigualdade e pobreza da economia, embora contribua para uma redução da desigualdade dentro do grupo de trabalhadores formais”, diz o relatório.

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