Governo pode transferir titularidade do cartão do Bolsa Família se dinheiro for usado em jogos

Pressionado a regular os jogos on-line, principalmente entre o público de menor poder aquisitivo, o governo federalista estuda uma série de medidas para impedir o uso de recursos do Bolsa Família nessas plataformas.

Além do bloqueio do cartão do programa social para o pagamento dos jogos e apostas, uma possibilidade em estudo é transferir a titularidade do mercê.

O governo escolhe, entre os membros maiores de idade da família, quem é o titular do cartão. A teoria é que, se esse titular estiver utilizando o quantia para jogos, o nome no cartão seria transferido para outra pessoa.

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Miséria, Wellington Dias, afirmou que o monitoramento dos apostadores será feito por meio do CPF.

“A regra impedirá o pagamento ou débito no cartão Bolsa Família. Haverá também monitoramento pelo uso do CPF. Em seguida conferir o CPF do mercê, se os recursos foram usados indevidamente, podemos mudar o titular ou suspender o repasse em quantia e atender a família com cozinha solidária ou cesta de comida”, disse o ministro.

Bloqueio mais fácil que mudanças legislativas

Segundo técnicos a par do objecto, o bloqueio da função de débito do cartão do Bolsa Família para alguns canais, uma vez que as apostas, é a medida de mais fácil emprego porque não depende de aprovação de lei no Congresso. Já a restrição dos recursos do programa a cestas básicas, por exemplo, exige mudanças legais, pois representa uma mudança no perfil do mercê.

Um técnico explica que a adoção de medidas que impeçam o uso dos recursos em jogos precisa levar em consideração aspectos jurídicos, pois os direitos dos beneficiários precisam ser iguais aos dos demais cidadãos. “Não poderá possuir discriminação ou alguma espécie de criminalização”, afirmou.

Nesse sentido, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) está levantando propostas e fará reuniões na próxima semana com várias autoridades responsáveis, além dos órgãos de controle. A Defensoria Pública, que atua em resguardo dos beneficiários, também será chamada a colaborar. A decisão será do presidente Lula, com base na estudo de vários cenários.

Relatório do Banco Medial revela bilhões enviados a empresas de jogos

Relatório do Banco Medial, divulgado nesta semana, aponta que beneficiários do programa enviaram R$ 3 bilhões via Pix a empresas de jogos. No documento, o BC informa a mediana de R$ 100 por transferência, não a média de recursos destinados pelos beneficiários do Bolsa Família às apostas. Em média, seriam R$ 600, quase o valor integral do repasse mensal.

O BC não esclareceu se o valor depositado saiu do programa ou de outra manadeira de renda dos beneficiários. O próprio governo também avalia que há possibilidade do uso irregular do CPF em alguns casos.

O Ministério da Herdade pediu mais dados ao BC sobre o objecto.