TRE nega recurso a Marçal e mantém suspensão de redes sociais do influenciador

Última Atualização 28/08/2024

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) negou o recurso apresentado pelo influenciador e candidato à prefeitura da capital paulista, Pablo Marçal (PRTB), para que suas contas em redes sociais fossem reativadas. Ao indeferir o pedido e manter a suspensão temporária de seus perfis em decisão publicada nesta quarta-feira, 28, o desembargador Claudio Langroiva Pereira destacou que a manutenção da ordem visa “prometer parâmetros democráticos de paridade, integridade e estabilidade do processo eleitoral”.

Os perfis de Marçal foram derrubados no sábado, 24, por uma liminar concedida pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral. A decisão foi tomada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pelo PSB, partido de sua adversária, a deputada federalista Tabata Amaral. A peça jurídica acusa Marçal de afronta de poder econômico e uso indevido de meios de informação ao promover cortes monetizados.

A medida inclui uma multa diária de R$ 10 milénio em caso de descumprimento da ordem judicial. Logo depois a suspensão, o candidato do PRTB falou em repreensão e entrou com recurso na Justiça Eleitoral. Marçal chegou a realizar uma live no Instagram no mesmo dia, onde sugeriu que a Justiça agiu com objetivo eleitoral e disse que a liminar não tem fundamento e “pega coisa aleatória, desconectada da veras.”

Ao indeferir o pedido, porém, o desembargador negou a denunciação da resguardo e destacou que a liminar não representa “risco de prejuízos irreversíveis ao pleito eleitoral” e “se trata de suspensão imposta de forma temporária”. “Frente à ocorrência de repreensão, a contrario sensu, devemos sobresair que ações judiciais voltadas a prometer parâmetros democráticos de paridade, integridade e estabilidade do processo eleitoral, não se constituem em manobra de repreensão, nem de afrontas a recta fundamental”, afirmou Pereira.

Mesmo com a liminar, a campanha de Marçal criou contas reservas no Instagram, TikTok, Youtube, Whatsapp, Telegram e Gettr. A reportagem procurou pela assessoria do influenciador, mas até o fechamento desta nota não obteve retorno.

Entenda a liminar

Conforme reportagem da EXAME, o diretório do PSB em São Paulo apresentou uma representação ao Ministério Público Eleitoral solicitando a exórdio de um interrogatório contra o candidato do PRTB. A argumento é de que ele estaria pagando seguidores para repartir trechos de seus vídeos nas redes sociais.

No documento, os advogados utilizam trechos de reportagens para sustentar que Marçal estaria cometendo afronta de poder econômico e uso indevido dos meios de informação ao prometer recompensas financeiras a perfis que divulguem seu teor online.

O juiz julgou procedente a ação e, na liminar, destaca que não se trata de impedir a geração de perfis para propaganda eleitoral do candidato, “mas somente suspender aqueles que buscaram a monetização dos ‘cortes’ por meio de terceiros interessados.”

‘Monetizar cortes’ equivale a disseminar continuamente uma imagem sem reverência ao estabilidade que se preza na disputa eleitoral. Notadamente o poderio econômico cá estabelecido pelo requerido Pablo suporta e reitera um contínuo dano e o faz, aparentemente, em totalidade confronto com a regra que deve contornar um torneio justo e proporcional.

Os perfis oficiais contemplados pela liminar englobam o Instagram, X (idoso Twitter), Youtube e TikTok, assim uma vez que um site do candidato. A suspensão temporária, segundo o documento, será até o final das eleições.

“[…] que seja proibido que o candidato Pablo Henrique Costa Marçal, pessoalmente ou por interpostas pessoas (tanto pessoas naturais, quanto pessoas jurídicas) remunere os ‘cortadores’ de seus conteúdos com a vinculação de Pablo Marçal à candidatura a Prefeito de São Paulo até o final das eleições.”

A liminar ainda suspende de repentino as atividades ligadas ao candidato na plataforma Discord, também a término de impedir que haja remuneração a pessoas que divulgam teor do candidato até o final das eleições.

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(As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Província Federalista e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE))
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(De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações realizaram convenções partidárias e escolheram candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador)
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(Os partidos tiveram até 15 de agosto para registrar as candidaturas)
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(O início da propaganda eleitoral universal, depois o prazo de registro de candidaturas, começou no dia 16 de agosto)
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Vista aérea de pessoas esperando na fileira para votar durante o dia das eleições gerais no CIEP Ayrton Senna ao lado da Favela da Rocinha em 2 de outubro de 2022 no Rio de Janeiro, Brasil.
(A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A narração é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º vez. Em municípios onde haverá 2º vez, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.)
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(A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1º vez), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.)
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(Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do 1º vez), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por transgressão inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.)
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(O 1º vez do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º vez será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 milénio eleitoras e eleitores.)
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Biometria: TSE afirmou que considera “admissível” o volume de pessoas que tiveram problema
(A votação será oportunidade a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com fecho às 17h.)
10/10

urnas eletrônicas eleições
(19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.)