Caso Marielle: relatora no Conselho de Ética da Câmara apresenta relatório sobre Chiquinho Brazão

A deputada Jack Rocha (PT-ES) vai apresentar ao Juízo de Moral da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira, 28, o seu parecer final em relação à possibilidade de perda de procuração de Chiquinho Brazão (sem partido).

Ele é culpado de ser um dos supostos mandantes do assassínio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, e a tendência é de que o relatório oriente a cassação do parlamentar. Jack Rocha tem histórico de manifestações contra Brazão.

No início de abril, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado. A votação passou por uma margem apertada. Associado à milícia por investigadores, o parlamentar foi derrotado pelos colegas em plenário, mas conseguiu recrutar espeque significativo de partidos do Centrão e da oposição.

Sobre o incidente, Jack Rocha se posicionou publicando fotos e textos nas redes sociais afirmando que a morosidade em se pronunciar sobre o tema estaria “manchando a imagem da Câmara Federalista”. Na sessão de votação sobre o tema na Percentagem de Constituição e Justiça (CCJ), Jack apareceu segurando um papeleta com os dizeres: “Brazão na prisão!”.

Em função disso, a resguardo de Brazão pediu ao presidente da Percentagem de Moral e Decoro Parlamentar da Câmara, Leur Lomanto Júnior (União-BA), que realizasse um novo sorteio para definição da relatoria do processo e alegou que Jack Rocha já havia demonstrado sua posição acerca do tema, o que comprometeria a imparcialidade e o recta de resguardo.

“Veja-se, muito assim, que a Deputada Relatora externalizou posicionamento muito evidente e deixou transparecer não unicamente a sua inclinação à cassação do Postulante, porquê também a premência de que isso se dê celeremente. Não se trata, portanto, de mero comprometimento ideológico-partidário, mas de prévia disposição a cassar o procuração conferido ao Postulante, o que lhe retira a imparcialidade necessária para relatar o caso”, escreveu o jurista Cleber Lopes, na representação.

Investigados no caso Marielle Franco

De concordância com a Polícia Federalista (PF), Chiquinho Brazão e seu irmão, o mentor do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão, foram os mandantes do homicídio da vereadora Marielle Franco.

Além deles, também foi fim de um mandado de prisão preventiva o ex-chefe da Polícia Social do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa. Segundo as investigações, ao solicitador caberia prometer uma espécie de isenção aos envolvidos, ou seja, de alguma forma o sindicância que se sucederia não poderia chegar nos responsáveis pela empreitada criminosa.

Em um concordância de delação premiada firmado com a PF e a Procuradoria-Universal da República (PRG), o ex-policial militar Ronnie Lessa relatou que, no segundo trimestre de 2017, Chiquinho, logo vereador da capital fluminense, demonstrou “descontrolada reação” à atuação de Marielle para “apertada votação do projeto de Lei à Câmara número 174/2016“.

Com o projeto, ele e o irmão buscariam a regularização de um condomínio inteiro na região de Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, sem respeitar o critério de dimensão de interesse social, visando obter o título de propriedade para especulação imobiliária.

O ex-PM está recluso desde 2019 sob a arguição de ser o responsável dos disparos que mataram Marielle e Anderson, em março de 2018, na Região Mediano do Rio de Janeiro.