Câmara aprova uso de fundo para garantir crédito a empresas aéreas

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite a utilização do Fundo Pátrio da Aviação Social (FNAC) para ampliação de crédito a companhias aéreas. os recursos do Fnac poderão ser utilizados para empréstimos a empresas aéreas junto ao BNDES. Será provável financiar compra de aeronaves e demais investimentos.

Outrossim, a proposta também permite que o Ministério dos Portos e Aeroportos utilize o fundo para subsidiar a compra de querosene de avição (QAV) para rotas das companhias aéreas na Amazônia Lítico. O governo pretende socorrer as empresas em tapume de R$ 4 bilhões neste ano, mas o valor pode subir.

Na prática, o novo Fnac vai funcionar uma vez que uma manancial de crédito permanente para fomentar a aviação social. Será um mecanismo semelhante ao da Marinha Mercante — talhado a prover recursos para o desenvolvimento da indústria de construção e reparação naval brasileira.

O Fnac é fornido por outorgas pagas pelas concessionárias dos aeroportos. Enquanto os recursos não são aplicados, ficam depositados na Conta Única do Tesouro Pátrio.

Indenizações

O texto que saiu do Senado ainda previa a proibição do pagamento por segmento de agências e companhias aéreas de indenizações por dano moral a clientes e passageiros. Mas o trecho foi retirado pela Câmara.

– Eu retirei do texto. Não estava simples na proposta e poderia piorar as questões judiciais sobre o tema. A Câmara pode se debruçar sobre o tema no porvir para proferir claramente quais as causas que levam a empresa a ser responsabilizada – disse o relator Paulo Azi (UNIÃO-BA).

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