Quem justificou voto no primeiro turno, precisa repetir o processo no segundo?

Última Atualização 27/10/2024

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Neste domingo, 27 de outubro, 51 municípios brasileiros realizam o segundo vez das eleições municipais, com votação para prefeito.

No Brasil, o voto é obrigatório para adultos entre 18 e 59 anos. Assim, mesmo quem já não compareceu às urnas no primeiro vez e justificou-se para a Justiça Eleitoral, deverá novamente apresentar uma justificativa, caso não exerça seu recta ao voto neste segundo vez, sob pena de suspensão dos direitos eleitorais, além do pagamento de multa aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Uma vez que justificar minha exiguidade no segundo vez?

Quem está fora de seu estância eleitoral no dia da votação pode justificar a exiguidade usando o aplicativo e-Título, que deve ser baixado até a véspera da eleição, ou seja, neste sábado, 26. O app permite a justificativa somente se a pessoa estiver fora do município de votação, usando a geolocalização do dispositivo. Outra opção é preencher o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), disponível nos sites do TSE e dos TREs, e entregá-lo em locais específicos.

Posso justificar meu voto depois da eleição?

Se o votante ou eleitora não conseguiu justificar no dia, há um prazo de 60 dias para regularizar a situação. O processo pode ser feito pelo aplicativo e-Título ou pelo sistema Justifica, disponível nos portais do TSE e TREs. Para completar o requerimento, é necessário apensar documentos que comprovem a impossibilidade de comparecer à votação, uma vez que atestados médicos ou bilhetes de passagem.

Quem não votou no 1º vez das Eleições Municipais de 2024 nem pôde justificar a exiguidade às urnas no dia da votação tem até o dia 5 de dezembro para apresentar a justificativa.

Já para o segundo vez, o prazo de 60 dias começa a racontar neste domingo. O votante tem, portanto, até o dia 7 de janeiro de 2025 para justificar a exiguidade na segunda período.

O que acontece se eu não justificar o meu voto?

Quem não justificar a exiguidade ou não remunerar a multa estará sujeito a uma série de sanções, incluindo o impedimento de renovar passaporte, matrícula em instituições de ensino público, ou até mesmo assumir cargos públicos. Ou por outra, se a pessoa faltar em três turnos consecutivos sem justificar, o título eleitoral pode ser cancelado.

Eleitores no exterior têm 30 dias, contados a partir do retorno ao Brasil, para justificar a exiguidade, também com apresentação de documentos comprobatórios.

Onde seguir a apuração das urnas?

A EXAME faz a cobertura ao vivo das Eleições 2024. É provável seguir, a partir das 17h deste domingo, 27 de outubro, o resultado das urnas nas disputas para prefeito em todas as 15 capitais do Brasil que terão segundo vez.

Veja a apuração e resultado em todas as capitais do país

Aracaju (Sergipe)
Belém (Pará)
Belo Horizonte (Minas Gerais)
Campo Grande (Mato Grosso do Sul)
Cuiabá (Mato Grosso)
Curitiba (Paraná)
Fortaleza (Ceará)
Goiânia (Goiás)
João Pessoa (Paraíba)
Manaus (Amazonas)
Natal (Rio Grande do Setentrião)
Palmas (Tocantins)
Porto Satisfeito (Rio Grande do Sul)
Porto Velho (Rondônia)
São Paulo (São Paulo)

1/10

(As Eleições Municipais 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Província Federalista e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE))
2/10

(De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações realizaram convenções partidárias e escolheram candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador)
3/10

(Os partidos tiveram até 15 de agosto para registrar as candidaturas)
4/10

(O início da propaganda eleitoral universal, em seguida o prazo de registro de candidaturas, começou no dia 16 de agosto)
5/10

Vista aérea de pessoas esperando na fileira para votar durante o dia das eleições gerais no CIEP Ayrton Senna ao lado da Favela da Rocinha em 2 de outubro de 2022 no Rio de Janeiro, Brasil.
(A exibição da propaganda no horário eleitoral gratuito em rádio e TV vai de 30 de agosto a 3 de outubro. A escrutinação é feita considerando-se os 35 dias anteriores à antevéspera do 1º vez. Em municípios onde haverá 2º vez, a propaganda em rádio e TV ocorrerá de 11 a 25 de outubro.)
6/10

(A partir de 21 de setembro (15 dias antes do 1º vez), candidatas e candidatos não poderão ser presos, salvo no caso de flagrante delito.)
7/10

(Já eleitoras e eleitores não poderão ser presos a partir de 1º de outubro (5 dias antes do 1º vez), a não ser em caso de flagrante delito, em cumprimento de sentença judicial por violação inafiançável ou em razão de desrespeito a salvo-conduto.)
8/10

(O 1º vez do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º vez será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 milénio eleitoras e eleitores)
9/10

Biometria: TSE afirmou que considera “plausível” o volume de pessoas que tiveram problema
(A votação será ocasião a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com fechamento às 17h.)
10/10

urnas eletrônicas eleições
(19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos.)