Governo autoriza uso de aposentadoria complementar como garantia de empréstimo habitacional

O Recomendação Monetário Pátrio (CMN) aprovou na quinta-feira, 26, uma solução que permite o uso de recursos de aposentadoria complementar uma vez que garantia para empréstimo habitacional. Esses planos de previdência são comercializados por instituições financeiras. A medida já está prevista em lei, mas a regulamentação ainda não havia entrado em vigor.

Mesmo com a edição da regra, os donos dos planos poderão manter os recursos aplicados, sem urgência de resgate. A expectativa é que essa modalidade possa proporcionar o entrada a taxa de juros mais baixas.

Se o cliente tem um projecto no Bradesco, por exemplo, poderá pegar um financiamento imobiliário no Itaú usando uma vez que garantia aquela suplente previdenciária.

A medida foi aprovada de forma conjunta entre CMN e Recomendação Pátrio de Seguros Privados (CNSP).

“A medida também contribui para estimular a formação de poupança previdenciária, uma importante manancial de financiamento de projetos de longo prazo no país. Com essa sistemática, os consumidores poderão utilizar esses direitos de forma mais maleável e em condições mais vantajosas no mercado de crédito, sem a urgência de terem que resgatar seus recurso”, informou em nota o Ministério da Rancho.

Segundo a nota, os recursos disponíveis para utilização uma vez que garantia em operações de crédito somam mais de R$ 1 trilhão.

Considerando que a taxa de juros anual média das operações de crédito pessoal sem garantias atualmente é de aproximadamente 90% ao ano, estima-se que a medida possibilitará redução de mais de 60 pontos percentuais para os clientes titulares desses recursos, explicou a Rancho.

O Ministério da Rancho defendia que participantes dos fundos de pensão das estatais também pudessem oferecer as reservas uma vez que garantia de empréstimo habitacional, mas a proposta não teve aval da Superintendência Pátrio de Previdência Complementar (Previc).

O que é o Recomendação Monetário Pátrio

O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Rancho, Fernando Haddad, e formado pelo presidente do Banco Medial do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

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