Comissões Conjuntas da Aleac debatem projetos e aprovam isenção de IPVA – ac24horas.com
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Durante a reunião das comissões conjuntas presidida pelo deputado Pedro Longo (PDT), realizada nesta terça-feira (27), foram discutidos e aprovados dois importantes projetos de lei.
O primeiro projeto, a mensagem 2.229, propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos novos adquiridos entre 31 de agosto e 20 de setembro de 2024, com o objetivo de estimular a realização de negócios durante a ExpoAcre. A material foi aprovada por unanimidade, com seis votos favoráveis, e visa beneficiar a economia sítio. A proposta conta com estudos de impacto orçamentário financeiro que comprovam sua viabilidade.
A segunda material discutida foi a mensagem 22 e 28, assinada pela vice-governadora Mailza Assis. Essa mensagem sugere um prazo de 120 dias para a ingressão em vigor das leis ambientais recentemente aprovadas. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) elogiou a proposta, ressaltando que o prazo ampliado permitirá uma implementação mais ordenada e eficiente das novas leis.
Magalhães destacou a preço do tempo suplementar para a modernização dos sistemas de licenciamento e a adaptação das medidas administrativas necessárias. O deputado Tanízio Sá (MDB) também enfatizou que a proposta procura evitar dificuldades na emprego das leis e prometer que as alterações legislativas sejam efetivamente implementadas, beneficiando o envolvente e o desenvolvimento sustentável.
Ambas as propostas foram muito recebidas e destacadas uma vez que passos importantes para o desenvolvimento econômico e ambiental do estado. O debate nas comissões evidenciou um consenso em torno da premência de prometer uma implementação eficiente e muito estruturada das leis e incentivos econômicos.
Ou por outra, foi aprovada uma emenda ao item 40 da Lei Estadual de 1904, de junho de 2007. A emenda reincorpora o item 1 do item 40, que reduz para 50% os percentuais de suplente legítimo para ressarcimento ambiental nas propriedades da zona 1. A emenda foi aprovada com seis votos favoráveis.
