Venezuela ameaça com ‘ações’ judiciais contra quem participar de ‘venda forçada’ da Citgo
Outdoor pedindo a “reembolso” do controle da Citgo ao governo venezuelano em Caracas, em 27 de junho de 2023
Federico PARRA
O governo venezuelano disse, nesta segunda-feira (17), que prepara “ações” judiciais contra quem participar da “venda forçada” da Citgo, sua petrolífera nos Estados Unidos que está na mira dos credores do país sul-americano.
A filial da estatal Petróleos de Venezuela (PDVSA) nos Estados Unidos, a Citgo é cândido de um processo de venda, autorizado por um tribunal americano posteriormente as demandas de credores por expropriações e dívidas que superam os 20 bilhões de dólares (R$ 108 bilhões, na cotação atual).
A operação está paragem, pelo menos até agosto, por uma ordem do governo americano que impede os detentores de títulos de tomarem o controle de 50,1% das ações da empresa.
“A Venezuela reitera que não reconhece, nem reconhecerá a venda forçada da Citgo, que se realiza em flagrante desprezo das garantias econômicas, do devido processo e do recta à resguardo garantidos por qualquer pátria civilizada”, assinalou o governo venezuelano em enviado disseminado pela vice-presidente Delcy Rodrígudez.
Outrossim, o governo assinalou que prepara “ações contra qualquer empresa ou quidam que adquira as ações, facilite a compra ou negocie com os ativos da Citgo, muito uma vez que contra os responsáveis pela desapropriação deste tão importante ativo”.
O governo do presidente Nicolás Maduro responsabiliza pela perda da Citgo opositores uma vez que Juan Guaidó, a quem os Estados Unidos consideraram, entre 2019 e 2023, o presidente da Venezuela posteriormente o não reconhecimento da reeleição do mandatário socialista.
E embora Maduro tenha perdido o controle da empresa, seu governo emitiu títulos da PDVSA em 2020 que davam 50,1% das ações da Citgo uma vez que garantia.
Normalmente, países e empresas públicas são consideradas entidades separadas, mas algumas companhias alegam que a PDVSA é um “alter ego” da Venezuela, por isso seria um ativo disponível para remunerar compromissos da companhia estatal e da pátria.
Os 20 bilhões de dólares que os credores reivindicam incluem as dívidas por esses títulos, muito uma vez que expropriações de ativos dos setores petrolífero e de mineração na Venezuela.
“A Venezuela e a PDVSA foram excluídas da venda judicial da Citgo e foram impedidas de proteger seus direitos perante os tribunais americanos”, diz a nota solene.
