Privatização da Sabesp vai impactar a conta de água? Entenda

A privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Substancial do Estado de São Paulo)
 está programada para ser concluída em 22 de julho. A decisão foi aprovada pela maioria dos deputados estaduais de São Paulo, com 62 votos em prol e somente um contra. Com isso, o governo poderá vender segmento de suas ações na empresa, transferindo o controle para o setor privado.

A medida permite que qualquer pessoa que tenha conta em corretora adquira ações da Sabesp. As ações atualmente pertencentes ao governo (um pouco mais de 50%) serão negociadas no mercado franco, possibilitando a participação de diversos investidores.

Vai impactar o bolso?

Defensores da privatização argumentam que ela poderá açodar metas de expansão do saneamento e potencialmente reduzir as tarifas de chuva, conforme estudo realizado pelo IFC (International Finance Corporation), braço do Banco Mundial, a pedido do governo estadual. Segundo o estudo, a privatização poderia atrair até R$ 10 bilhões em investimentos adicionais, beneficiando muro de um milhão de pessoas em favelas e áreas rurais com serviços de chuva e esgoto.

Por outro lado, críticos da privatização alertam que simplesmente transferir a gestão para o setor privado não garante a redução das tarifas. Eles sugerem que isso só seria provável com subsídios do governo. Em resposta a essas preocupações, o governo de São Paulo propôs a geração do Fundo de Escora à Universalização do Saneamento no Estado de São Paulo (FAUSP), que utilizará 30% do valor arrecadado com a venda das ações da Sabesp, além dos dividendos públicos na empresa, para reduzir a conta de chuva, principalmente para a população de baixa renda.

Críticos à desestatização levantam dúvidas sobre a eficiência a longo prazo desse fundo, citando a falta de transparência quanto à sua gestão e possíveis usos políticos dos recursos. Em relação à pressão para aumento das tarifas por segmento dos novos investidores privados, eles defendem que esta é uma possibilidade real, oferecido que eles precisarão restaurar seus investimentos e prometer retorno sobre o capital investido. 

Especialistas defendem ainda a valimento de reduzir tarifas para famílias de baixa renda e defendem políticas que garantam entrada equitativo ao saneamento fundamental. Eles enfatizam, ainda, a premência de uma regulação rigorosa e contratos de licença muito estruturados para certificar a qualidade dos serviços.

Quanto às metas de universalização do saneamento estabelecidas pelo Novo Marco Permitido, o estudo do Banco Mundial sugere que a privatização poderia antecipar o prazo de 2033 para 2029. Essas metas incluem atender 99% da população com chuva tratada e 90% com coleta e tratamento de esgoto.

Com a privatização, o governo de São Paulo espera aumentar significativamente os investimentos na Sabesp, passando de R$ 56 bilhões para R$ 66 bilhões até 2033, o que poderia açodar o alcance dessas metas.

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