Lula sanciona ‘taxa das blusinhas’; entenda o que muda com nova regra
Lula fez diversas críticas ao projeto
O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) o programa Movimentar (Mobilidade Verdejante e Inovação), que inclui a taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida uma vez que ” taxa das blusinhas
“. A sanção ocorreu durante sessão plenária do Conselhão, o Juízo de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável.
Segundo o ministro da Rancho, Fernando Haddad, a taxação passa a valer em 1º de agosto. Até lá, uma medida provisória com detalhes da regulamentação ainda será publicada, uma vez que o governo não pretende taxar medicamentos.
Entenda o que muda
Hoje em dia, as compras realizadas em sites internacionais — uma vez que Shopee, Shein e AliExpress — de até US$ 50 são isentas do imposto de pagamento de importação devido ao programa Remessa Conforme.
Com a novidade medida, será cobrado um imposto de importação (II) de 20% sobre qualquer compra internacional de até US$ 50.
A taxa de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), que já existia, será aplicada sobre o valor da compra já transtornado pela taxação do II.
Projeto Movimentar
A ‘taxa das blusinhas” é um jabuti do Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verdejante e Inovação (Movimentar).
O projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
Assinado a contragosto
Lula havia se posto “pessoalmente contrário”
à medida, que chamou de “irracional”. No entanto, ele foi orientado por sua equipe a manter o pacto firmado no Congresso Vernáculo.
Em entrevista à rádio CBN, o mandatário havia dito que considera o projeto “equivocado”, porque, segundo ele, promove a taxação de “pessoas humildes”.
“Quem é que compra essas coisas de US$ 50? A minha mulher compra. Falei com o [Geraldo] Alckmin: a sua mulher compra. Eu falei para o [Fernando] Haddad: a sua filha compra, a sua mulher compra. Porque são coisas que estão aí, baratinhas. Coisas para pintura, para cabelo. Um monte de coisa. Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxa o face que vai no free shop gastar US$ 1 milénio?”, disse o presidente.
“Essa foi a minha divergência, por isso que eu vetei. Eu vetei, depois, houve uma tentativa de fazer pacto, houve pacto, e eu assumi compromisso com o Haddad que eu aceitaria colocar PIS e Cofins para gente cobrar, que dá mais ou menos 20%. Isso tá reservado”, pontuou.
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