Cariocas podem consultar gratuitamente se estão superendividados

Os cariocas agora têm uma oportunidade única de verificar gratuitamente se estão em situação de superendividamento. Um mutirão online organizado pela Associação Pátrio de Assistência aos Superendividados (ANAS) está oferecendo diagnósticos gratuitos, um requisito importante para quem procura  renegociar dívidas
nos termos da recém-aprovada Lei 14.181/2021.

A partir desta terça-feira (21), residentes do estado do Rio de Janeiro podem aproveitar essa oferta e desvendar se estão superendividados, conforme os critérios estabelecidos pela Lei do Superendividamento (14.181/2021). De conciliação com os dados mais recentes da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) da Confederação Pátrio do Negócio (CNC), referentes a abril de 2024, a situação é preocupante: 84% das famílias cariocas estão endividadas, sem condições de arcar com despesas essenciais.

Para ajudar os consumidores a reequilibrar suas finanças, a ANAS está realizando um mutirão online até o dia 28 de maio. Durante esse período, os interessados podem obter um diagnóstico do percentual de comprometimento de sua renda. Aqueles das quais pagamento de empréstimos e dívidas de consumo ultrapassar 35% de sua renda, e cujas despesas com cartão de crédito excedam 5%, podem ser considerados superendividados.

Sérgio Gradovski, presidente da ANAS, enfatiza que indivíduos que se encontram nessa situação têm o recta de buscar a repactuação de suas dívidas nos termos favoráveis previstos pela Lei do Superendividamento. Ele destaca que o mutirão online não unicamente beneficia os consumidores, fornecendo-lhes informações precisas para pleitear seus direitos, mas também alivia o Poder Judiciário, que enfrenta uma subida demanda de casos de superendividamento.

Os interessados em participar do mutirão podem acessar o site da ANAS (anas.org.br) e clicar na opção “Faça seu cômputo gratuito”. Será necessário fornecer algumas informações básicas, porquê nome completo, detalhes sobre empréstimos e outras dívidas, e o valor dos ganhos mensais. Com base nessas informações preliminares, a ANAS disponibiliza uma calculadora online para que os consumidores detalhem seus gastos e dívidas. Ao final do processo, o sistema fornecerá um diagnóstico prévio do percentual de endividamento, indicando se a pessoa se enquadra nos requisitos da Lei do Superendividamento.

A Lei 14.181/2021 introduziu um novo método de mourejar com o superendividamento, estabelecendo tanto um processo extrajudicial quanto judicial. Na temporada preventiva, há uma audiência global de conciliação entre todos os credores do consumidor, buscando um conciliação sobre um projecto de pagamento. Quando não há conciliação extrajudicial, a lei prevê uma segunda temporada de tratamento judicial, através do “processo por superendividamento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes mediante projecto judicial compulsório”.

Para proteger o mínimo vital do devedor, a Justiça pode concordar um projecto de pagamento em até cinco anos, com medidas porquê prorrogação dos prazos de pagamento e redução dos encargos da dívida ou da remuneração do fornecedor, além da retirada do nome dos cadastros negativos.

Os números da PEIC revelam a urgência dessa questão: 25,8% dos cariocas têm contas atrasadas e 18,9% não terão condições de pagá-las. A situação não é dissemelhante em nível pátrio, com 78,5% dos brasileiros endividados e 17,2% em situação de superendividamento.

Um exemplo concreto é o caso de uma aposentada que participou do mutirão online realizado pela ANAS no Rio Grande do Sul. Com 71% de sua renda comprometida com o pagamento de empréstimos, ela se enquadra na Lei do Superendividamento. Mesmo posteriormente mais de dois anos desde a ingressão em vigor da lei, muitas pessoas ainda não estão cientes de seus benefícios e de porquê ela pode ajudá-las a trespassar do vermelho, conforme destaca Gradovski.

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