Ministério da Justiça estuda edição de portaria para orientar abordagens policiais

Última Atualização 26/09/2024

0 0

O Ministério da Justiça estuda a edição de uma portaria para orientar as abordagens policiais no país. O texto em debate estabelece que o uso de armas de lume tanto por policiais porquê por guardas civis municipais deve ser visto porquê último recurso e define regras para realização de revistas e uso de algemas.

A elaboração da portaria vem sendo discutida pela pasta desde o início do ano e não há data para sua publicação, nem definição se o seu teor passará pelo crivo do Palácio Planalto.

TSE e Ministério da Justiça assinam portaria que proíbe PRF de bloquear estradas no dia da eleição

A portaria prevê que o cumprimento das recomendações é um critério para transferência aos estados de recursos do Fundo Vernáculo de Segurança Pública. Há dúvidas na pasta, porém, se poderiam ser identificados critérios objetivos para medir se as regras estão realmente sendo cumpridas.

Márcio Mattos, diretor substituto da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp) do Ministério da Justiça, diz que a previsão de utilização de armas de lume porquê último recurso já estava prevista em uma portaria de 2010 e em uma lei de 2014 que disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes de segurança pública.

“Isso (uso de força porquê último recurso) está em convenções internacionais há bastante tempo Portanto não se trata exatamente de uma inovação. É um reconhecimento que as polícias já fazem. E me parece que existe um consenso não somente do ponto de vista legítimo, mas do ponto de vista prático dos próprios profissionais”, afirma.

Mattos acrescenta que nas interações diárias dos policiais, a maior segmento dos casos não exige o trabalho da arma de lume.

“As polícias nos seus procedimentos já reconhecem que as armas são o último recurso, tanto é que equipamentos de menor potencial ofensivo são adquiridos e seu uso é ensinado nos diferentes cursos há muito tempo no país”.

O diretor substituto do Dsusp afirma que a portaria visa prometer condições de profissionalização das polícias e estabelecer normas claras de atuação, porque a legislação em vigor ainda é muito ampla.

“A intenção do Ministério da Justiça é conferir segurança para a atuação dos profissionais”.

A portaria que está em debate foi elaborada a partir das discussões de um grupo de trabalho criado com representantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Paridade Racial, do Juízo Vernáculo de Comandantes-Gerais das Polícias Militares, do Juízo Vernáculo dos Chefes de Polícia Social, Juízo Vernáculo do Ministério Público, entre outros.

1/39

Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a prelo durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Escritório Brasil
(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a prelo durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Escritório Brasil)
2/39

Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Informação (EBC).
Foto: Joédson Alves/Escritório Brasil
(Ministro dos Esportes, André Fufuca)
3/39

Deputado do PSD, André de Paula
(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)
4/39

Alexandre Silveira, ministro de Minas e Vontade, durante evento em Brasília
(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Vontade)
5/39

Anielle Franco
(Anielle Franco, ministra da Paridade Racial)
6/39

Brasília (DF), 31/01/2024, O ministro da Ensino, Camilo Santana, durante entrevista no programa Bom dia, Ministro, nos estúdios da EBC. Foto: Rafa Neddermeyer/Escritório Brasil
(Camilo Santana, ministro da Ensino)
7/39

(Carlos Lupi, Ministro da Previdência)
8/39

Carlos Fávaro
(Carlos Fávaro, ministro da Lavoura)
9/39

Deputado Celso Sabino é relator da segunda tempo da reforma tributária na Câmara
(Celso Sabino, ministro do Turismo)
10/39

Brasília (DF) 24/04/2024 – O Ministério das Mulheres divulga o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2024, em solenidade no Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento traz uma compilação descritiva e analítica de dados a partir de 2020, referentes ao perfil demográfico e socioeconômico das brasileiras. Ao todo, são sete eixos temáticos: Estrutura Demográfica; Autonomia Econômica e Paridade no Mundo do Trabalho; Ensino; Saúde Integral, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos; Enfrentamento de todas as formas de violência contra as mulheres; Mulheres em espaços de poder e decisão; e Mulheres no Esporte. Na foto a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves. Foto: Jose Cruz/ Escritório Brasil
(Ministério das Mulheres lança o Relatório Anual Socioeconômi)
11/39

Brasília, 10/01/2024 – A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participa do programa Brasil em Dia. Foto Valter Campanato/Escritório Brasil.
(Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos)
12/39

Fernando Haddad, ministro da Rancho
(Fernando Haddad, ministro da Rancho)
13/39

(Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Negócio e Serviços)
14/39

ministro Juscelino Rebento – ministerio das Comunicações
Foto: Leandro Fonseca
Data: 08/08/2023
(Juscelino Rebento, ministro das Comunicações)
15/39

Brasília (DF). 17/04/2023 – O Ministro das Cidades, Jader Rebento, participa do programa A Voz do Brasil Foto Valter Campanato/Escritório Brasil.
(Jader Rebento, ministro das Cidades)
16/39

Brasília (DF), 21.05.2024 – Ministro Jorge Messias, da Advocacia Universal da União – AGU, é o entrevistado do programa A Voz do Brasil, da EBC. Foto: Juca Varella/Escritório Brasil
(Jorge Messias, ministro da Advocacia Universal da União – AGU)
17/39

Brasília (DF), 05/06/2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Informação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Envolvente. Foto: Marcelo Camargo/Escritório Brasil
(Brasília (DF), 05/06/2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro interino da Secretaria de Informação Social, Laércio Portela, durante entrevista coletiva nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Envolvente. Foto: Marcelo Camargo/Ag)
18/39

O ministro do Trabalho e Serviço, Luiz Oceânico, é o entrevistado do programa Brasil em Tarifa.
(Luiz Oceânico, ministro do Trabalho e Serviço, Luiz Oceânico)
19/39

Brasília (DF), 10/06/2024 – A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Escritório Brasil
(Brasília (DF), 10/06/2024 – A ministra de Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, durante reunião com reitores de universidades federais e de institutos federais de ensino, no Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo/Escritório Brasil)
20/39

Brasília, 03/07/2023 A ministra da Saúde, Nísia Trindade, acompanhada do secretário de Atenção à Saúde, Suíço Magalhães, do presidente do Juízo Vernáculo de Saúde (CNS), Fernando Pigatto e da diretora do Departamento de Saúde Mental, Sônia Barros, durante coletiva sobre ações para a expansão da assistência à saúde mental no SUS. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Escritório Brasil
(Nísia Trindade, ministra da Saúde)
21/39

Brasília (DF), 30/08/2023 – O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante enunciação à prelo, no Palácio Itamaraty, depois encontro com o ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, Foto: Marcelo Camargo/Escritório Brasil
(Mauro Vieira, ministro das Relações Exteriores)
22/39

Brasília, (DF) – 06/04/2024 – O ministro da Secretaria-Universal da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a prelo, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Escritório Brasil.
(Brasília, (DF) – 06/04/2024 – O ministro da Secretaria-Universal da Presidência da República, Márcio Macêdo, fala a prelo, na portaria da Granja do Torto. Foto Valter Campanato/Escritório Brasil.)
23/39

O porvir ministro da Resguardo, José Múcio, durante proclamação de ministros no CCBB Brasília.
(José Múcio, ministro da Resguardo)
24/39

Brasília (DF), 27/11/2023, Ministro do GSI, Marcos Antônio Amaro dos Santos (General Amaro), durante cerimônia de comemoração de 85 anos do GSI, onde foi apresentado a novidade estrutura do órgão, e para permitir conquista de imagens de treinamentos de segurança presidencial + outras competências do GSI (segurança da informação, segurança nuclear, Programa Nuclear Brasílico, viagens presidenciais etc.). Foto: Antonio Cruz/Escritório Brasil
(GSI completa 85 anos e apresenta novidade estrutura)
25/39

(Márcio França, ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte)
26/39

A Ministra da Cultura, Margareth Menezes, participa do programa Brasil em Tarifa, da TV brasil.
(Margareth Menezes, ministra da Cultura)
27/39

Marina Silva, do Ministério do Meio Envolvente
(Marina Silva, ministra do meio envolvente)
28/39

O ministro da Secretaria de Informação Social da Presidência, Paulo Pimenta, toma posse, no Salão Oeste do Palácio do Planalto
(Paulo Pimenta)
29/39

Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Escritório Brasil
(Brasília (DF) 16/05/2024 O ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, participa de ato no II Aquilombar, Jornada de Lutas dos Quilombolas do Brasil Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Escritório Brasil)
30/39

Renan Rebento – ministro dos Transporte (Leandro Fonseca/Examinação)
Foto: Leandro Fonseca
data: 10/07/2023
(Renan Rebento, ministro dos Transporte)
31/39

A entrega do documento foi feita pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti
(Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública)
32/39

Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Rebento, e da Morada Social, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Envolvente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto Lula Marques/ Escritório Brasil.
(Brasília (DF) 13/06/2023 Ministros das Cidades, Jader Rebento, e da Morada Social, Rui Costa, participam de audiência pública conjunta das Comissões de Meio Envolvente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR), todas do Senado Foto L)
33/39

Brasília (DF), 07/11/2023 – A ministra do Planejamento, Simone Tebet, durante a buraco do 6º Brasil Investment Forum (BIF 2023), no Palácio Itamaraty. O evento reúne ministros e representantes do setor empresarial para discutir as oportunidades no Brasil para investidores estrangeiros. Foto: Marcelo Camargo/Escritório Brasil
(Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento)
34/39

Brasília (DF) 22/05/2024 O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Rebento, dá entrevista ao programa Bom Dia, Ministro
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Escritório Brasil
(Silvio Costa Rebento, ministro dos Portos e Aeroportos)
35/39

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida
(Silvio Almeira, ministro dos Direitos Humanos e Cidadania)
36/39

(Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas)
37/39

Brasília (DF) 05-06-2024 Percentagem de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública para ouvir o ministro da Controladoria-Universal da União (CGU), Vinícius Marques de Roble. Foto Lula Marques/ Escritório Brasil
(Vinícius Marques de Roble, ministro da Controladoria-Universal da União (CGU))
38/39

Wellington Dias – Governador do Piauí
Foto:
data: 25/11/2021
(Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social)
39/39

Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes fala sobre o temporal que devastou o Litoral Setentrião de São Paulo no termo de semana
(Waldez Góes, ministro da Integração e Desenvolvimento Regional)