STF retoma julgamento de pedidos de liberdade do ex-jogador
Robinho está na prisão desde o mês de março
O Supremo Tribunal Federalista (STF) retoma nesta sexta-feira (15), a partir das 11h, o julgamento de dois pedidos de liberdade de Robinho, que está recluso desde março pelo delito de estupro.
Em setembro, o caso foi delongado em seguida o ministro pedir ‘mais tempo para julgar o recurso’. O pedido de habeas corpus tem porquê relator o ministro Luiz Fux, que votou contra a liberdade de Robinho, assim porquê Edson Fachin.
O jogador cumpre sua pena na penitenciária P2 de Tremembé, no interno de São Paulo. A resguardo do ex-atleta abriu dois pedidos de liberdade ao declarar que a prisão de Robinho é ilícito no Brasil.
O Caso e os Argumentos da Resguardo
O ex-atleta foi réprobo na Itália, em 2017, pelo Tribunal de Milão, por violência sexual de grupo contra uma mulher albanesa em uma boate, delito que teria ocorrido em 2013. A sentença tornou-se definitiva em 2022. A partir disso, o STJ decidiu pela homologação da sentença estrangeira, permitindo que a pena fosse cumprida no território brasílico.
A resguardo entrou com dois habeas corpus no STF, questionando a legitimidade da prisão e alegando que:
– Violação da Constituição: A validação da pena estrangeira no Brasil teria desrespeitado normas constitucionais.
– Emprego retroativa da Lei de Transmigração: A resguardo argumenta que o mecanismo usado pelo STJ, previsto na Lei de Transmigração de 2017, não poderia ser aplicado a um delito ocorrido em 2013.
– Realização antecipada da pena: Os advogados afirmam que o STJ ordenou a prisão sem examinar todos os recursos possíveis.
– Conhecimento jurisdicional: A decisão de executar imediatamente a pena teria retirado atribuições que seriam da Justiça Federalista.
Os advogados pedem que Robinho permaneça em liberdade enquanto os recursos ainda estiverem em tramitação, argumentando que a decisão do STJ violou direitos fundamentais, porquê a presunção de inocência e o devido processo legítimo.
Votos e curso do julgamento
O julgamento teve início em setembro, quando o ministro Luiz Fux, relator do caso, votou contra os pedidos da resguardo, afirmando que o STJ agiu dentro da legitimidade ao prescrever a realização da sentença italiana. Fux foi escoltado pelo ministro Edson Fachin. No entanto, um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu a estudo.
Agora, o julgamento está previsto para ocorrer até o dia 26 de novembro, com a participação de todos os 11 ministros do STF. Se a maioria seguir o relator, Robinho continuará recluso. Caso contrário, ele poderá ser liberado até a epílogo da disputa jurídica sobre a realização da sentença italiana no Brasil.
Possibilidades Futuras
O STF ainda pode, eventualmente, transferir o julgamento para o plenário físico, o que permitiria uma novidade rodada de debates e até a reavaliação dos votos. Também existe a possibilidade de novos pedidos de vista, que poderiam retardar novamente a decisão final.
Leste é um caso que envolve a tradução de normas constitucionais e o cumprimento de decisões judiciais estrangeiras no Brasil, colocando em discussão a soberania pátrio versus a cooperação internacional em questões penais.
