Agricultores do Acre podem enviar proposta de compra e distribuição de sementes pelo PAA – ac24horas.com
Os agricultores das regiões Setentrião e Nordeste do país que não puderam enviar as propostas de compra e distribuição de sementes e materiais propagativos, uma vez que mudas, entre outros, por meio do Programa de Compra de Vitualhas (PAA) terão mais dois dias para remeter os documentos para a Companhia Vernáculo de Provimento (Conab). Com isso, a estatal irá receber os projetos por e-mail até a próxima quarta-feira, 28.
As organizações familiares deverão formular as propostas para a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS), mas voltada para obtenção e doação de sementes e de materiais propagativos locais, tradicionais, crioulos ou convencionais varietais. Nesta lanço não serão recebidas propostas para fornecimento de mantimentos destinados diretamente ao consumo. Vale ressaltar também que não serão adquiridas sementes híbridas ou geneticamente modificadas.
As associações e/ou cooperativas da cultivação familiar interessadas em participar da operação devem preencher as propostas no sistema do PAANet. No entanto, os projetos não devem ser transmitidos pelo sistema, e sim salvos para serem enviados por e-mail para as Superintendências Regionais da Companhia de seu estado. As propostas devem informar o público beneficiário, a quantidade por família recebedora e a forma de distribuição, a espaço e o período de plantio e a forma de realização do séquito técnico para o plantio. Também é necessário sofrear documento, guiado pelo demandante, que ateste a urgência da doação para a garantia da segurança fomentar e nutricional das famílias, indicando as informações supra.
As sementes adquiridas no contexto do PAA deverão satisfazer as exigências das normas vigentes. Para prometer a qualidade, a organização fornecedora deverá entregar à Conab boletim, resultado, certificado ou expedido de estudo de sementes. Porém, essas informações serão prestadas unicamente para os projetos que se classificarem para a período de contratação. A entrega do resultado adquirido está condicionada a obtenção de resultados adequados nos padrões divulgados pela Companhia ou em pareceres técnicos de instituições reconhecidas de pesquisa e assistência técnica.
Os preços para a venda dos materiais propagativos serão definidos de consonância com a média de três cotações no mercado sítio ou regional realizada pela Conab. Cada organização fornecedora poderá acessar até o valor supremo de R$ 1,5 milhão por ano, sendo que o limite por unidade familiar é de R$ 15 milénio. Vale realçar que o limite não é restrito e concorre com a obtenção de mantimentos, ou seja, caso a organização ou família já tenha enviado proposta com produtos alimentícios precisa considerar o valor recebido anteriormente de forma que não ultrapasse o teto estabelecido pelas normas da CDS.
O PAA é coordenado pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Penúria (MDS), do Desenvolvimento Agrário e Cultivação Familiar (MDA) e executado pela Conab, além de estados e municípios.
