perdeu o prazo ou precisa retificar? Veja o que fazer

O período de entrega do Imposto de Renda 2024
encerrou-se às 23h59 da última sexta-feira (31). A única exceção é para os moradores do Rio Grande do Sul, que poderão entregar até o dia 31 de agosto devido à situação de calamidade decorrente das chuvas. No restante do país, o tributário que perdeu o prazo da enunciação do Imposto de Renda (IR) terá de remunerar multa, além de permanecer sujeito à arguição por sonegação fiscal.

Quem deixou de satisfazer a obrigação junto ao Fisco terá de remunerar uma multa mínima de R$ 165,74, mesmo que o tributário não tenha imposto a remunerar. Ela é calculada da seguinte forma:

O valor da multa corresponde a 1% ao mês ou fração de delongado, calculada sobre o valor do imposto devido na enunciação até um teto de 20% do valor do imposto.

CPF

Outra consequência é para o CPF, que poderá permanecer irregular caso o tributário não faça a enunciação, ainda que fora do prazo e não pague a multa devida. Isso pode acarretar diversas dificuldades, uma vez que contas bancárias bloqueadas, impossibilidade de fazer financiamentos, empréstimos, tirar passaporte, pedir cartão de crédito, participar de concursos públicos, entre outros.

Para regularizar o CPF, a pessoa deve entregar a enunciação e remunerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Mal essa enunciação for processada, o CPF volta à requisito normal de ativo.

Além de todas as penalidades, o ato de não declarar o Imposto de Renda ainda pode ser caracterizado uma vez que violação contra a ordem tributária, divulgado uma vez que sonegação fiscal. Esse violação inclui o ato de omitir informações de rendimentos com a intenção de se eximir do pagamento de tributos.

Posteriormente perder o prazo, os computadores da Receita Federalista farão uma pausa e não receberão o IR a partir da meia-noite de sábado (1º). O fisco só voltará a recepcionar os documentos na segunda-feira (3). Depois dessa data, será verosímil declarar o IR ou fazer a retificadora.

A enunciação do IR 2024 é obrigatória para pessoas que tiveram renda tributável supra de R$ 30.639,90 em 2023. Veja  cá
quem plecisa declarar em 2024.

Precisa ratificar?

 Se você entregou, mas percebeu que cometeu um erro ou se esqueceu de alguma informação na sua enunciação, é importante fazer as correções o mais rápido verosímil para evitar desabar na temida “malha fina”

A malha fina do Imposto de Renda é um processo de verificação da Receita Federalista que identifica inconsistências nas declarações dos contribuintes, uma vez que erros de digitação, preterição de rendimentos ou valores incorretos. Os contribuintes que caem na malha fina podem ser intimados pela Receita para emendar as informações..

A Receita Federalista pode levar até cinco anos para intimar o tributário, mas especialistas recomendam que as alterações sejam feitas rapidamente para evitar a multa.

Veja uma vez que enviar uma enunciação retificadora

Existem duas maneiras de saber que você caiu na malha fina: uma é quando o próprio programa do Imposto de Renda identifica uma inconsistência nos dados enviados e emite um alerta em até 24 horas, e a outra é quando o tributário é intimado pela Receita, o que pode sobrevir em até cinco anos depois a entrega da enunciação.

Não é necessário esperar o boleto da multa chegar em morada para tomar uma atitude. Se você se lembrou de alguma informação ou percebeu um erro antes de ser avisado pela Receita, basta enviar uma enunciação retificadora. Isso pode ser feito quantas vezes forem necessárias. Até o dia 31 de maio, data limite para concertar as contas com o leão, o tributário pode optar entre o padrão simplificado ou completo na hora de emendar os dados.

Outro caminho para evitar a malha fina é checar com frequência o portal e-CAC (Núcleo de Atendimento Virtual da Receita Federalista). Neste site, é verosímil verificar se foi identificada alguma inconsistência nos dados da sua enunciação e emendar antes que a Receita emita uma multa. Basta logar com a sua conta gov.br, clicar em “Meu Imposto de Renda” no lado esquerdo da tela, e verificar se qualquer dos documentos caiu na malha fina e o motivo da pendência.

Para enviar uma enunciação retificadora, no programa do Imposto de Renda para computador, clique em “Enunciação” e depois em “Retificar”. Selecione a enunciação a ser corrigida, faça as alterações necessárias e envie novamente a enunciação.

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