Governo estuda repassar R$ 15 bilhões de lucro do FGTS aos trabalhadores

O governo quer repartir entre os trabalhadores R$ 15,12 bilhões do resultado positivo auferido pelo FGTS em 2023. A quantia representa 90% do lucro recorrente do Fundo que atingiu recorde de R$ 16,8 bilhões. Dessa forma, os cotistas terão um lucro de três pontos percentuais supra da inflação (IPCA) que fechou o ano pretérito em 4,62%.

A proposta do Ministério do Trabalho é destinar os 10% restantes à formação de uma suplente para asseverar aos trabalhadores, pelo menos, a remuneração igual à inflação, no mínimo, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federalista (STF).

A Caixa Econômica Federalista, gestora do FGTS, fará o crédito nas contas, de forma proporcional ao saldo existente em 31 de dezembro de 2023. O valor se soma ao saldo atual e somente pode ser retirado em caso de exoneração sem justa pretexto, compra da vivenda própria e aposentadoria, por exemplo.

Segundo a legislação do FGTS, as contas do FGTS são corrigidas por 3% ao ano, mais a TR (Taxa Referencial). Nós últimos sete anos, o governo vem distribuindo aos cotistas secção do lucro anual do FGTS, porquê uma forma de melhorar a remuneração dos trabalhadores.

No ano pretérito, o lucro totalidade do FGTS chegou R$ 23,4 bilhões, incluindo R$ 6,5 bilhões obtidos com a revisão de investimentos do Fundo no Porto Maravilha, no Rio de Janeiro. Em junho, o Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu nesta quarta-feira que as contas do FGTS não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero. Com a decisão, as contas deverão prometer correção real conforme o IPCA.

Esse lucro, porém, foi descrito pela Caixa porquê extraordinário e de efeito contábil. Um relatório sobre auditoria das contas do Fundo, a Controladoria-Universal da União (CGU) recomendou não repartir resultado ainda não auferido. O lucro extra também será talhado à formação de suplente.

O valor exato a ser repartido entre os cotistas será autenticado pelo Juízo Curador do FGTS em 6 de agosto. O ministro do Trabalho, Luiz Oceânico, ainda vai negociar com as centrais sindicais, que defendem uma fatia maior do lucro para os trabalhadores.

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