cashback pode beneficiar até 73 milhões de pessoas

O cashback 
previsto na reforma tributária
pode beneficiar até 73 milhões de brasileiros
. A informação foi repassada pelo diretor de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Rancho, Rodrigo Orair, nesta quinta-feira (25).

“Estamos falando mais da metade das famílias onde estão as crianças brasileiras”, comentou Orair. O cashback dos tributos seria talhado às famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo (murado de R$ 706) inscritas no Cadastro Único
de programas sociais.

O percentual de restituição previsto para cada item ou serviço é de:

100% para a CBS e 20% para o IBS, no caso do gás de cozinha
50% para a CBS e 20% para o IBS, no caso de força elétrica, chuva e esgoto
20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos.

Porquê funciona?

O texto da proposta diz que o retorno dos tributos deverá ser aplicado tanto sobre a Imposto sobre Bens e Serviços (CBS), de jurisdição federalista, quanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), fiscalizado pelos estados e municípios.

A proposta também pontua as exceções: os únicos produtos que não terão o cashback são aqueles em que se aplica o Imposto Seletivo (IS), uma vez que cigarros e bebidas alcoólicas, considerados prejudiciais à saúde.

Há, também, a pretensão da equipe econômica de elaborar mecanismos que impeçam fraudes e estabeleçam limites de restituição por unidade familiar, para prometer a compatibilidade entre os valores retornados e a renda disponível da família.

Para participar e receber o retorno dos tributos, o responsável pela unidade familiar terá de preencher os pré-requisitos e ser incluído no programa.

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