Governo prorroga isenção de impostos para importação de remédios

O governo federalista publicou, nesta sexta-feira, 25, uma medida provisória (MP) para prorrogar a isenção de impostos na importação de medicamentos adquiridos por meios digitais. A novidade medida terá validade até 31 de março do próximo ano, o que mantém a taxa de importação em zero até lá.

De congraçamento com a MP, a alíquota será zero para importação de medicamentos de até US$ 10 milénio por pessoas físicas, desde que o resultado seja para uso próprio. A medida anterior, que tratava do mesmo tema, perdeu validade na mesma data em que a novidade MP foi publicada.

Entenda a motivações da prorrogação

A medida anterior havia sido publicada em junho, depois a sanção da Lei do Programa Mobilidade Virente e Inovação (Movimentar), que incluía uma emenda para taxação de compras internacionais. A novidade MP visa evitar a taxação de 60% na importação de medicamentos, o que poderia afetar o entrada de consumidores a tratamentos necessários.

Se a novidade MP não tivesse sido editada, os medicamentos importados passariam a ser sujeitos à alíquota de 60%, impactando diretamente os consumidores que dependem de remédios adquiridos no exterior para uso pessoal.

Impacto para consumidores e setor de saúde

A isenção de impostos é considerada importante por especialistas, pois facilita o entrada a medicamentos que muitas vezes não estão disponíveis no mercado pátrio. A medida também é vista uma vez que uma forma de prometer a perenidade de tratamentos médicos sem o aumento de custos para o consumidor final.