STJ autoriza aborto negado a adolescente goiana de 13 anos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou a realização de um monstruosidade permitido para uma jovem de 13 anos de Goiás. A decisão ocorreu em seguida o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) ter refutado a interrupção da gravidez da jovem, que foi estuprada por um varão de 24 anos, publicado do pai dela. O caso, que está sob sigilo de Justiça, foi determinado nesta quarta-feira (24/7) pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, em seguida a Defensoria Pública de Goiás ter ingressado com um habeas corpus.
A legislação penal brasileira permite a interrupção da gravidez em casos de gravidez resultante de estupro, desde que realizada com o consentimento da vítima e por médicos autorizados.
O caso ganhou ampla repercussão em seguida reportagem do site Intercept Brasil, que revelou que o monstruosidade permitido havia sido refutado por um hospital em Goiás e em duas decisões judiciais, proferidas pelas juízas Maria do Socorro de Sousa Afonso e Silva e Doraci Lamar Rosa da Silva Andrade.
O pai da jovem solicitou judicialmente o prorrogação da interrupção para permitir a sobrevivência do feto. Segundo a reportagem, a vítima está na 28ª semana de gravidez e procura a interrupção desde a 18ª semana.
O corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, requisitou explicações às juízas do TJGO, alegando que o caso pode constituir falta funcional com implicações disciplinares. O Tribunal de Justiça de Goiás informou à Escritório Brasil que não comentará o caso devido ao sigilo de Justiça e afirmou que todas as providências determinadas pelo Parecer Pátrio de Justiça (CNJ) serão cumpridas. (Com informações da Escritório Brasil)
