Gol pode ter que pagar danos morais a tutor

Nesta semana, o caso do  golden retriever “Joca”
indignou o Brasil. Ele foi entregue para o proprietário já sem vida depois um erro da empresa Gollog, ramo de logística da companhia aérea Gol, fazer ele voar para outro estado. Ele e o proprietário deveriam voar de São Paulo para Sinop (MT), mas o cachorro foi transportado para Fortaleza (CE). Quando chegou de volta na capital paulista, o bicho já estava morto. 

Nesta quarta-feira (24) a Gol informou que irá suspender o serviço de transporte de cães e gatos no porão das aeronaves por 30 dias
. A decisão da empresa entra em vigor imediatamente. Segundo a companhia, esse período será talhado a concluir a investigação do caso que aconteceu na segunda-feira (22).

Direitos do consumidor

No contexto do transporte de animais, o Código de Resguardo do Consumidor (CDC) pode ser invocado para prometer que os direitos do consumidor sejam protegidos em casos de danos ou prejuízos decorrentes de serviços mal prestados.

Nos termos do CDC, é importante verificar os direitos específicos dos consumidores em relação ao transporte de animais, incluindo o recta à segurança e à prestação adequada do serviço contratado. Caso ocorra um erro por segmento da companhia aérea que resulte em danos, uma vez que no caso do cachorro que foi transportado para o direcção falso, o consumidor pode ter recta a uma indenização pelos danos materiais e morais sofridos.

Os artigos específicos do CDC que podem ser aplicáveis a essa situação podem incluir aqueles relacionados à prestação de serviços com qualidade, à responsabilidade por vícios e defeitos no serviço prestado e à reparação de danos causados ao consumidor. Alguns dos artigos mais relevantes são:

• Cláusula 14: Responsabilidade pelo fornecedor de serviços – Levante item estabelece a responsabilidade dos fornecedores de serviços, uma vez que as companhias aéreas, por eventuais danos causados aos consumidores em decorrência de falhas na prestação do serviço.
• Cláusula 18: Responsabilidade por vício ou defeito no serviço – Levante item trata da responsabilidade do fornecedor de serviços por eventuais vícios ou defeitos na prestação do serviço, incluindo casos em que o serviço não atende às expectativas do consumidor ou é prestado de forma inadequada.
• Cláusula 20: Fornecimento de serviço de má qualidade – Levante item estabelece que o fornecedor de serviços deve fornecer serviços de qualidade, atendendo às legítimas expectativas do consumidor quanto à sua adequação e segurança.
• Cláusula 30: Proteção contra práticas abusivas – Levante item trata da proteção do consumidor contra práticas abusivas por segmento dos fornecedores de serviços, incluindo casos de cobrança indevida ou prestação inadequada do serviço.

Segundo a advogada Tábata Fagundes, do escritório Securato e Abdul Ahad Advogados, o contrato prevê responsabilização exclusiva do fornecedor em caso de descumprimento das obrigações. 

“Ao admitir transportar o bicho, a companhia aérea afirma que tem condições de fazê-lo de forma segura e sem qualquer nequice. Essa responsabilidade, em peculiar, está no CDC e no Código Social. Com base na legislação, o contratante tem recta à reparação integral pelos danos sofridos e a forma de conseguir isso é por processo judicial por danos morais e materiais”. 

Ela acrescenta que as verbas materiais dizem reverência ao valor do bicho e eventuais despesas relacionadas ao incidente, uma vez que transporte, cremação ou funeral. Já em relação ao dano moral, o juiz vai levar em consideração o sofrimento emocional causado pela perda e possíveis agravantes. 

“De conciliação com os relatos nesse caso, há alguns agravantes que podem ser incluídos no processo, uma vez que a negligência por segmento da empresa e a evidente falta de cuidados adequados durante o trajeto. Além da angústia pela falta de informações precisas sobre o ocorrido”, complementa Tábata. 

Quais as maneiras de se transportar um bicho em aviões?

Pequenos animais de estimação podem ser transportados na cabine do avião, desde que cumpram os requisitos da companhia aérea em relação ao tamanho e peso do bicho e da bolsa ou caixa de transporte. Geralmente, cães e gatos de pequeno porte são permitidos nessa modalidade.

Animais de estimação maiores geralmente transportados no porão de trouxa do avião. Eles devem ser acomodados em caixas de transporte adequadas e atender aos requisitos específicos da companhia aérea em relação ao tipo de bicho, tamanho da caixa e regulamentos de segurança.

Algumas companhias aéreas oferecem serviços especializados para o transporte de animais, uma vez que voos dedicados exclusivamente para animais de estimação. Esses voos podem oferecer condições mais confortáveis e seguras para os animais, incluindo áreas climatizadas e atenção peculiar por segmento da equipe.

O que aconteceu?

Na segunda-feira (22), Joca morreu dentro de um avião da Gol. Ele deveria ter embarcado com direcção a Sinop, em Mato Grosso, junto com  o seu tutor, João Fantazzini Júnior. Mas, por um erro da empresa, a avião pousou em Fortaleza, no Ceará. O caso foi registrado uma vez que violação de afronta a animais. A Delegacia de Investigação de Crimes Contra o Meio Envolvente está a frente do caso.

Segundo a família, a empresa não proporcionou os cuidados necessários ao bicho. João disse que apresentou um atestado veterinário à companhia aérea, indicando que o bicho suportaria uma viagem de duas horas e meia. Mas, com o erro da Gol, Joca ficou quase 8 horas na avião.

O bicho tinha cinco anos e foi transportado por miragem para Fortaleza. Ele ainda ficou muro de 1h30min na pista de embarque e desembarque, em uma temperatura de aproximadamente 36°C. Joca ficou dentro do canil sem comida ou chuva, segundo a família.

“Não tem ninguém que aguente uma pista aérea com 36°C de sol. Ele fechado na caixa. Não tiraram ele da caixa, ele voltou todo molhado”, relatou João à TV Mundo.

Uma vez que o tutor soube do miragem?

João e Joca estavam de mudança para Sorriso
 (MT). Quando João chegou em Sinop, foi procurar o cachorro e recebeu a notícia de que o bicho não estava lá, mas sim a caminho de Fortaleza. A Gol perguntou logo se o tutor gostaria de retornar a São Paulo para buscá-lo.

A companhia concedeu voo de ida e volta de Mato Grosso a São Paulo gratuito para João, além de hospedagem. O tutor aceitou e, quando chegou em São Paulo, foi recebido por um funcionário da companhia. Ao pousar no estado paulista, ele aguardou o voo de Joca, que estava vindo de Fortaleza.

João logo foi avisado que o cachorro tinha pretérito mal. A companhia informou ainda que um veterinário foi requisitado. O profissional teria visto Joca três horas depois o desembarque em São Paulo.

“[Disseram que] ele não se sentiu muito no voo, perguntei se ele tinha morrido, e ela não respondeu. Pediram para um veterinário vir, não tinha veterinário lá, nem cá quando ele chegou”, acrescentou o tutor à TV Mundo.

“Às vezes eu sinto que foi egoísmo meu, que eu poderia tê-lo deixado ele cá [em São Paulo], mas sempre fomos eu e ele, sempre. Quando eu saía do meu apartamento, ele ficava me esperando o dia inteiro na frente da porta. Ele era um fruto para mim. Eu sempre falei que ele foi a minha melhor escolha e agora ele foi embora. O que mais me mata é que ele não deveria ter morrido daquele jeito que eu vi”, contou João.

O que diz a GOL?

Em nota enviada ao iG, a empresa disse lamentar o ocorrido e reforçou que seguirá as investigações com “prioridade”. Veja a íntegra:

A GOL se solidariza com o sofrimento do tutor do Joca e de sua família. Entendemos a sua dor e lamentamos profundamente pela perda do seu bicho de estimação. O cão deveria ter seguido para Sinop (OPS), no voo G3 1480 do dia 22/04/2024, a partir de Guarulhos (GRU), porém, por uma nequice operacional o bicho foi embarcado em um voo para Fortaleza (FOR).

Mal o tutor chegou em Sinop, foi notificado sobre o ocorrido e sua escolha foi voltar para Guarulhos (GRU) para reencontrar o seu bicho de estimação.

A equipe da GOLLOG na capital cearense desembarcou o cão e se encarregou de cuidar dele até o embarque no voo G3 1527 de volta para Guarulhos (GRU). Neste período, foram enviados para o tutor registros do bicho sendo plácido de volta na avião. Infelizmente, logo depois o pouso do voo no aeroporto de Guarulhos, vindo de Fortaleza, fomos surpreendidos pelo falecimento do cão.

A Companhia está oferecendo desde o primeiro momento todo o suporte necessário ao tutor e sua família. A apuração dos detalhes do ocorrido está sendo conduzida com totalidade prioridade pelo nosso time.

Suspensão e restrição de serviços

Para se destinar totalmente a concluir o processo de investigação deste evento, a GOL suspendeu por 30 dias (a partir desta quarta-feira, 24/04 até 23/05) a venda do serviço de transporte de cães e gatos pela GOLLOG Animais e pelo resultado Dog&Cat + Espaço, para viagens realizadas no porão da avião. O serviço Dog&Cat Cabine, para Clientes que levam seus pets na cabine do avião, não sofrerá nenhuma mudança.

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