Governo vai à Justiça contra greve de servidores do INSS

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio da Advocacia-Universal da União (AGU), ingressou na terça-feira, 23, com um pedido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) solicitando a a suspensão da greve pátrio de servidores. O governo também vai trinchar o ponto dos grevistas, descontando do salário os dias de paralisação.

Contexto da greve

O Executivo argumenta que os servidores do INSS não podem paralisar a prestação de um serviço precípuo à sociedade.

O pedido ao STJ ocorre diante do risco de a greve afetar o programa de revisão de gastos com benefícios previdenciários, considerando fundamental para fechar o Orçamento de 2024 e de 2025. Neste ano, o governo espera uma economia de R$ 9 bilhões com a revisão de gastos, sendo a maior segmento com a Previdência Social. Já em 2025, a promessa é trinchar R$ 25,9 bilhões em gastos obrigatórios, também sendo a maior segmento em benefícios do INSS.

A Federação Pátrio de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social afirma que mais de 400 agências da Previdência situadas em 23 estados estão afetadas pela greve, iniciada no dia 10 de julho.

Entenda as reinvindicações dos servidores

Os servidores cobram melhores condições de trabalho e a incorporação de gratificações ao vencimento obrigatório dos servidores.

O governo, por sua vez, tem apresentado proposta de reajuste de 18%, sendo 9% para 2025 e 9% para 2026.

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