liminar suspende assinatura de concessão
Risco 7-Rubi da CPTM foi incluída na licença dos quais leilão ocorreu em fevereiro
Uma liminar suspendeu a assinatura do contrato de licença do trem intercidades.
O leilão realizado no final de fevereiro
incluiu, além da risca expressa que ligará a capital paulista a Campinas, a Risco 7-Rubi que faz o trajeto até Jundiaí e é operada pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Com única participante, a concorrência foi vencida pelo consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, formado pelas companhias Comporte e a chinesa CRRC.
A juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Quinta Pública, acatou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo, que entrou com um mandado de segurança contra a licitação.
Entre os argumentos apresentados pelo sindicato na ação está a falta de informações em relação ao tratamento que será dispensado aos atuais trabalhadores da risca metropolitana. Também é questionado o indumento de a licitação ter combinado dois serviços diferentes – o trem expresso entre São Paulo e Campinas e a risca metropolitana já existente.
“Uma aglutinação infundada impede a participação de licitantes incapazes de fornecerem todos os serviços que compõem o objeto do edital, por exemplo, uma obtenção de autopeças atrelada a um serviço de instalação, tal ajuntamento restringe a participação de empresas dos quais objeto social seja exclusivamente a venda de autopeças”, exemplifica a ação.
A licitação
O consórcio vencedor ofereceu lance com desconto mínimo, de 0,01%, ao que o estado deverá investir no novo sistema de transporte: uma contraprestação de R$ 8,06 bilhões durante os 30 anos de licença. Além desse valor, o estado fará também um aporte inicial de R$ 8,9 bilhões, sem desconto.
O consórcio vencedor deverá efetuar investimentos de R$ 14,2 bilhões durante os 30 anos da licença
e será o responsável pelo projeto, financiamento, realização e operação dos serviços do Trem Intercidades Eixo Setentrião (TIC).
Trem
O veículo ligará Campinas a São Paulo em 64 minutos, com 15 minutos de pausa entre os trens,
e com uma paragem em Jundiaí. A velocidade média será de 95 quilômetros por hora — (km/h), podendo chegar a 140 km/h em alguns trechos. Cada trem poderá levar até 860 passageiros. A previsão é que o novo sistema de transporte fique pronto em 2031.
O consórcio também deverá realizar melhorias na Risco 7-Rubi, que já liga São Paulo a Jundiaí, e implementar o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, risca que terá 44 km de extensão, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O trajectória será feito em 33 minutos, com velocidade média de 80 km/h, superior aos 56 km/h médios do metrô. Os trens terão capacidade para até 2.048 passageiros cada. A previsão é que o sistema fique pronto em 2029.
Em relação às tarifas, o edital de licença prevê valor médio de R$ 50 ou menos para o serviço expresso entre São Paulo e Campinas (TIC) e de R$ 14,05 para o serviço parador intermetropolitano (TIM). Já o bilhete da Risco 7-Rubi seguirá a tarifa pública, atualmente de R$ 5.
Em nota, a Secretaria Estadual de Parcerias em Investimentos diz que a decisão foi proferida “sem estudo do contraditório” e que o governo de São Paulo vai recorrer.
A secretaria diz ainda que “responderá a todos os questionamentos e que cumpre todos os ritos legais do processo de pacto com a legislação vigente”.
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