Alego autoriza mais espaço para iniciativa privada no Fundeinfra
O plenário da Parlamento Legislativa de Goiás (Alego) aprovou na quinta-feira (22/8), em segunda votação, o projeto de lei de nº 17288/24, apresentado pela Governadoria, que altera a Lei nº 21.670, que criou em dezembro de 2022, o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), financiado com recursos da chamada Taxa do Agronegócio. De consonância com o projeto, o intuito da mudança é gerar o Programa de Parcerias Institucionais para o Progresso e o Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás.
O projeto teve 25 votos favoráveis e quatro contrários. Votaram contra, nesta segunda votação, os deputados Major Araújo (PL), Gustavo Sebba e José Machado, ambos do PSDB.
A modificação procura ampliar o escopo do Fundeinfra, permitindo a realização de estudos de viabilidade e a realização de obras de engenharia de maneira privada, por meio de compensações de créditos do fundo e possíveis formações de consórcios. Outrossim, o projeto de lei introduz um novo programa, que visa a facilitar a cooperação entre o setor público e entidades privadas sem fins econômicos para o fomento de atividades que impulsionem a infraestrutura e o desenvolvimento econômico regional.
O programa proposto funcionará mediante parcerias com entidades privadas, que deverão ser constituídas por representantes dos setores econômicos contribuintes do Fundeinfra. Essas parcerias, segundo o texto, abrangerão projetos nas áreas de infraestrutura agropecuária, modais de transporte, recuperação e manutenção de rodovias, entre outros. As entidades parceiras deverão adotar práticas de gestão administrativa que coíbam benefícios ou vantagens indevidos, promovendo a transparência e a eficiência administrativa.
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), responsável pela supervisão da política pública relativa à proposta, também terá a função de sancionar os planos de trabalho das entidades parceiras e de ratificar essas aprovações por meio do Juízo Gestor do Fundeinfra. A propositura prevê que os recursos financeiros sejam transferidos às entidades parceiras conforme os planos de trabalho acordados, garantindo a prestação de contas e o monitoramento ordenado dos projetos e das ações implementadas.
O governador Ronaldo Caiado (UB) justificou a apresentação do projeto destacando a premência de agilizar e inovar no desenvolvimento econômico e de infraestrutura do Estado. O parecer da Seinfra enfatiza que a proposta não trará novos impactos orçamentários e financeiros, pois adapta a realização das obras já autorizadas pelo Juízo Gestor do Fundeinfra, sem aumentar custos.
