Tribunal dos EUA rejeita recurso da Argentina em caso de nacionalização de cia. aérea
(Registro) Boeing da Aerolineas Argentinas no Aeroporto Internacional Jorge Newbery, em Buenos Aires
LUIS ROBAYO
Um tribunal americano rejeitou nesta segunda-feira (19) uma moção apresentada pela Argentina contra o fundo Titan Consortium, que exige o pagamento de uma indenização de 320 milhões de dólares (1,7 bilhão de reais) imposta àquele país pela naturalização em 2008 da Aerolíneas Argentinas, logo propriedade do grupo espanhol Marsans.
O tribunal do Região de Columbia considerou que “se aplica o prazo de receita de 12 anos”, porquê afirma o fundo.
O Estado tomou o controle da Aerolíneas Argentinas, logo dirigida pela Marsans, com somente um pagamento simbólico, durante o procuração da presidente Cristina Kirchner (2007-2015). A Marsans recorreu ao Meio Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos (ICSID), que faz secção do Banco Mundial.
Mais tarde, o processo foi transferido para o fundo de investimento Burford Capital, que cedeu todos os direitos ao Titan Consortium. Em 2017, o tribunal do ICSID emitiu uma decisão que ordena a Argentina a remunerar a indenização e quase 3,5 milhões de dólares em honorários.
A Argentina apresentou um pedido de anulação da sentença, rejeitado em 2019. Em 2021, o Titan Consortium buscou na Justiça que a Argentina executasse o pagamento, mas o país pediu que a ação fosse desestimada, por considerar que havia prescrito.
O tribunal de Columbia considerou hoje que os argumentos da Argentina em obséquio de prazos de receita mais breves “não são convincentes”.
