Coronel Ulysses convoca ministro da Justiça para dar explicações à Câmara – ac24horas.com
BRASÍLIA (29.07.2024) – O deputado Coronel Ulysses (União-AC) protocolou nesta segunda-feira, 29, requerimento de convocação do ministro Ricardo Lewandowski (Justiça) para explicar à Percentagem de Segurança Pública e Combate ao Transgressão Organizado da Câmara sobre a baixa realização dos recursos oriundos do Fundo Vernáculo de Segurança Pública (FNSP) no primeiro semestre deste ano. Ulysses quer saber, também, quais medidas foram adotadas pela pasta para flexibilizar e desburocratizar a emprego dos recursos do FNSP pelos Estados e o Província Federalista.
Reportagem de O Opositor dá conta que o governo Lula executou somente 10% das verbas do fundo. Dos R$ 2,5 bilhões disponíveis, a União executou somente R$ 252 milhões em ações para melhorar a estrutura policial em todo o País. Ainda conforme a material, o ministério executou somente 17% do orçamento do Fundo Penitenciário Vernáculo (Funpen) e 18% dos recursos destinados ao Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron).
“É um roupa preocupante, que impactará os sistemas federalista e estaduais de segurança pública, sobretudo no que diz reverência à manutenção do financiamento de políticas públicas e programas imprescindíveis às instituições que integram os referidos sistemas”, diz Ulysses, ao justificar a urgência de convocação de Lewandowski.
O jornal Folha de S. Paulo também abordou a questão em reportagem no último dia 13. Segundo o noticioso, os Estados e o Província Federalista acumulam R$ 2,8 bilhões para a segurança pública que não conseguem gastar. Isso ocorre face à burocracia imposta pela União para realização dos recursos do Fundo Vernáculo de Segurança Pública.
Diante desses fatos, Ulysses afirma ser indispensável a ida de Lewandowski à Câmara para explicar sobre a baixa realização dos recursos do FNSP.
Ulysses pediu revisão de portaria editada pelo ministério
No mês pretérito, Ulysses já havia pedido ao governo federalista a revisão da Portaria 685/2023 do Ministério da Justiça que limita em 30% a utilização de recursos do Fundo Vernáculo de Segurança Pública (FNSP) para custeio de ações de segurança pública pelos Estados e o Província Federalista.
O deputado também pediu mudanças na Portaria Conjunta n º 33/2024, editada pelos ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Rancho e Controladoria Universal da União (CGU). Esta última trata de convênios firmados com a União, derivados de emendas (de bancadas e individuais) destinadas a custear serviços contínuos.
Ainda em junho, Ulysses se reuniu com o secretário pátrio de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo para discutir a revisão da portaria que limita a utilização de recursos do FNSP. Sarrubbo reconheceu a urgência de alterações no texto.
A portaria atual vincula quase a totalidade das ações permitidas pelo fundo a investimentos. Desse modo, os governos estaduais ficam prejudicados, pois não podem utilizar os recursos para ações de custeio. A norma editada pelo Ministério da Justiça regulamenta as áreas temáticas para o uso de recursos do FNSP pelos Estados e o DF, cuja destinação está prevista na Lei n.º 13.756/2018.
