Governo vai impedir entrada de imigrantes sem vistos – ac24horas.com
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) vai restringir a ingresso de imigrantes sem visto, quando a nacionalidade de origem exigir o documento para ingresso no Brasil.
A medida foi tomada depois de a Polícia Federalista (PF) ter assinalado fraudes nos pedidos de refúgio. A CNN teve aproximação ao relatório com alerta às autoridades, em 4 de julho.
A novidade formalidade passa a valer a partir da próxima segunda-feira (26). De contrato com fontes do ministério, as pessoas que não tiverem visto e estiverem usando o Brasil exclusivamente uma vez que paragem para outro tramontana final, não vão poder desembarcar no país para pedir refúgio. Assim, os migrantes terão que retornar ao país de origem ou seguir para o tramontana final realçado no bilhete.
Nesses casos, a avaliação é que os migrantes muitas vezes compram os bilhetes para países que não exigem visto e desembarcam no Brasil tentando o refúgio, mas o pedido não pode ser considerado, já que os destinos finais são seguros para os solicitantes.
O governo reforça que os pedidos de refúgio continuarão a ser concedidos de contrato com os procedimentos adotados pelo Brasil e reconhecidos internacionalmente.
A regra visa impedir que o país seja usado para rota de imigração proibido, por exemplo, para os Estados Unidos.
Um relatório da PF identificou que desde 2023, aumentou o número de cidadãos nepaleses, vietnamitas, indianos e paquistaneses que chegam em voos internacionais para conexão no Aeroporto de Guarulhos (SP), mas entram no país e não seguem para os destinos finais que constam nas passagens aéreas.
De janeiro de 2023 até junho deste ano, 8.327 pessoas pediram refúgio no aeroporto, mas só 117 (1,41%) continuaram o procedimento no país, o que significa que 8.210 ou 99,59% dos solicitantes já deixaram o país ou estão irregulares.
Porquê essas nacionalidades precisam de visto para ingressar ao país, ao solicitar refúgio, essas pessoas conseguem permanecer no Brasil enquanto há a estudo do pedido.
A PF apurou que a maior segmento desses solicitantes deixou o país em menos de 30 dias.
A rota dessas nacionalidades no país geralmente inclui a saída do Brasil pelo Acre. Para os investigadores, isso demonstra que ” muitas vezes o instituto do refúgio é utilizado uma vez que subterfúgio da transmigração irregular, fomentando o tráfico de pessoas/contrabando de migrantes”.
Os agentes apontaram ainda que “tal prática vem causando grandes tumultos no referido aeródromo”, já que a maioria “esmagadora” das pessoas não atendem os requisitos para o pedido de refúgio.
